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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunais com falta de juízes

O presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Barbosa, mostrou-se ontem preocupado com a "grave falta de juízes" nos tribunais administrativos, numa altura em que os sindicatos da Função Pública entregaram mais de uma centena de providências cautelares que visam suspender os cortes nos salários superiores a 1500 euros previstos no Orçamento do Estado para 2011.
13 de Janeiro de 2011 às 00:30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos foi ao Parlamento
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos foi ao Parlamento FOTO: Sérgio Lemos

"Talvez daqui a dois ou três anos já tenhamos os juízes necessários. Neste momento, não temos", explicou o juiz conselheiro, à saída de uma audiência na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. O responsável acrescentou que o problema da falta de juízes passa pelo Centro de Estudos Judiciários, onde decorrem dois cursos de formação de magistrados. Consciente da urgência dos processos, Lúcio Barbosa garantiu que as "muitas providências" vão ter uma decisão atempada.

Aos tribunais administrativos já chegaram mais de cem providências cautelares. O Ministério da Educação foi notificado pelos tribunais administrativos de Coimbra, Porto, Lisboa, Funchal e Beja, num total de sete providências, tendo o juiz de Beja dado cinco dias ao Ministério para se pronunciar.

Já o Ministério da Saúde tinha recebido, até ao dia de ontem, seis providências cautelares, que se encontram em estudo para ser deduzida oposição.

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