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Correio da Manhã

Portugal
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TRIBUNAIS ESTÃO FALIDOS

O Tribunal de Varas Mistas de Sintra recebeu uma factura de cinco mil euros para pagar, relativa a transcrições de um julgamento considerado simples e que durou apenas três a quatro sessões. Segundo uma fonte judicial, comparado com outros casos, de julgamentos com sessões contínuas, envolvendo dezenas de arguidos e centenas de depoimentos gravados, "esta verba é uma autêntica ninharia".
12 de Julho de 2003 às 00:00
 Os tribunais estão sem dinheiro para pagar as transcrições dos julgamentos
Os tribunais estão sem dinheiro para pagar as transcrições dos julgamentos FOTO: d.r.
Mas o tribunal de Sintra não é o único a receber facturas elevadas a cobrar os serviços de tanscrições dos depoimentos gravados em julgamento. Na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, de Fevereiro deste ano, os tribunais passaram a suportar esses custos, podendo o serviço ser feito por entidades exteriores ao tribunal.
As transcrições são pedidas pelos advogados para ajudarem a fundamentar os seus recursos.
Acontece que a decisão do Supremo provocou uma verdadeira corrida aos pedidos de transcrição, tal como confirmou ao CM o director-geral da Administração da Justiça. Pedro Mourão recorda que "os orçamentos dos tribunais não estavam preparados para esta despesa", tendo sido obrigados "a pedir um reforço de verbas" ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça.
O presidente do instituto, Ruy Seabra, confirma o acréscimo significativo de pedidos, mas não adianta quais os valores em falta. O Governo também não sabe quanto deve às empresas que prestam esse serviço. Para que conste uma hora de trascrição pode custar cerca de 250 euros.
Por trás deste rombo nos cofres dos tribunais está também o número de empresas que se constituíram recentemente para fazer as transcrições.
Ao que o CM apurou, muitas dessas empresas são geridas precisamente por advogados quando são eles os responsáveis pelo acréscimo de pedidos de transcrições.
A Ordem dos Advogados já classificou esta prática de imoral. l
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