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Correio da Manhã

Portugal
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TRIBUNAIS LIVRAM-SE DE 250 MIL ACÇÕES

O recurso ao procedimento de injunção – processo célere para a cobrança de dívidas até 3.741 euros (750 contos) – já evitou a entrada nos tribunais de mais de 250 mil acções .
30 de Dezembro de 2002 às 00:00
Desde que entrou em funcionamento, em Novembro de 1998, a Secretaria--Geral de Injunção de Lisboa recebeu 367.080 pedidos de cobrança, tendo encaminhado com sucesso 75 por cento dessas acções, sinal de que nem tudo vai mal na Justiça portuguesa.

O procedimento de injunção foi criado para acelerar as acções de dívidas emergentes de contratos e evitar a colonização dos tribunais por este tipo de processos.

As acções entram na Secretaria-Geral de Injunção a um ritmo diário brutal sendo as notificações encaminhadas no dia seguinte. Uma resposta que os tribunais comuns não conseguem igualar. A título de exemplo, refira-se que a mesma entidade entregou, num só dia, dois mil processos.

A injunção permite a qualquer entidade, sem recurso a mandatário, pedir a cobrança da sua dívida, desde que esta seja emergente de um contrato. Todos os procedimentos são informatizados, podendo também o requerimento ser entregue em suporte informático. A taxa de justiça é menos de metade daquela que é devida em qualquer outro processo.

O seu funcionamento é consideravelmente mais rápido e simples do que os demais tribunais. Partilha, porém, o problema das notificações. Em mais de 75 mil das acções que movimentou, a Secretaria-Geral de Injunção não conseguiu contactar os visados. Nestes casos, o processo é remetido para o tribunal. São também devolvidas as acções em que o visado contesta, o que aconteceu em mais de 10 mil injunções nos últimos quatro anos.
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