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Correio da Manhã

Portugal
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TRIBUNAIS QUASE PARADOS

Quase milhão e meio de processos aguarda resolução nos tribunais portugueses. Entre casos graves da justiça penal e pequenas acções de cobrança de dívidas, os processos aumentam de ano para ano sem que os governos encontrem soluções eficazes. Faltam juízes, escasseiam funcionários e já há julgamentos marcados para 2008.
12 de Outubro de 2004 às 00:33
Os números falam por si: em Janeiro 2002 estavam pendentes nos tribunais perto de 1250 mil processos; no ano seguinte o número cresceu para cerca de 1331 mil; em Janeiro deste ano a pilha já tinha 1430 mil processos, metade dos quais em Lisboa. A maior parte, 78,6 por cento, são de natureza cível. Os processos-crime correspondem a 14,6 por cento desse volume; as acções de trabalho a 4,2 por cento e a justiça tutelar tem um peso de 2,6 por cento.
A crise económica e as facilidades de crédito ao consumo estão referenciados como os principais factores para o aumento dos litígios. Seguem-se a falta de investimento e a burocracia das leis. Faltam também meios humanos. Para acudir a este volume processual há cerca de 1800 juízes e nove mil funcionários.
Para quem está por trás dessas resmas de litígios, a solução parece simples: “Retirar dos tribunais o que não merece lá estar”. A opinião é de Jerónimo Freitas, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que receia pelos próximos tempos. “Há anos que se fala em tribunais bloqueados, que se fazem estudos e se remendam leis, mas não se ataca o problema de fundo. “Estamos completamente atascados”.
Jerónimo Freitas mostra-se ainda preocupado com as medidas do Governo, que não surtiram efeito. São disso exemplo os julgados de paz e a reforma da acção executiva, pensados precisamente para aliviar os tribunais das chamadas bagatelas penais. Assim não aconteceu.
FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DESDE 2002
Vai para quatro anos que estão ao serviço dos tribunais 600 funcionários eventuais, trabalhadores que prestam funções de escrivães auxiliares e cujo contrato terminou em Dezembro de 2002. A regularização da situação deste funcionários tem vindo a ser prometida ao longo dos anos, tanto mais que há 1200 vagas por preencher nas secretarias judiciais. A admissão aos quadros, no entanto, permanece congelada.
Segundo Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, “os eventuais estão numa situação de precariedade e de ilegalidade”, tendo já o sindicato levantado esta questão junto do novo ministro da Justiça. José Pedro Aguiar Branco, tal como a sua antecessora, terá mostrado preocupação e prometido solução até final do ano. “Já tivemos muitas promessas idênticas”, referiu Fernando Jorge, adiantando que vai aguardar com expectactiva o cumprimento da promessa. Recorde-se que a anterior equipa do Ministério da Justiça, liderada por Celeste Cardona, havia prometido a integração destes funcio-nários na Função Pública, integração essa que deveria ter ocorrido em Março. Em Janeiro deste ano, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, prorrogou o regime de eventualidade, num despacho que produz efeitos desde o dia a 1 de Janeiro de 2003.
MEIOS HUMANOS INSUFICIENTES
JUÍZES
O Conselho Superior da Magistratura estima que faltem cerca de 150 juízes. Neste momento, há 20 magistrados destacados excepcionalmente para acudir a megajulgamentos e licenças de maternidade. A capacidade de resposta enfraquece.
MP
O Conselho Superior do Ministério Público fez um levantamento sobre as necessidades no sector. Estão em falta 182 procurador e 454 funcionários. Trata-se de um reforço para acudir ao aumento do número de inquéritos, que se estima na ordem dos 30%.
LISBOA
Do quase milhão e meio de processos pendentes nos tribunais, perto de 800 mil estão no distrito judicial de Lisboa. Segue-se o Porto com 408 mil processos e Coimbra com quase 136 mil. O distrito judicial de Évora tem pendentes pouco mais 97 mil.
CANDIDATOS A BASTONÁRIO
JOÃO CORREIA: “A incapacidade da organização judiciária constitui um dos principais problemas dos tribunais”, diz João Correia, referindo que o regime vigente é de 1840. Como soluções urgentes propõe a criação de novos modelos de gestão dos tribunais e de formação da Magistratura. Sugere também a instalação de tribunais especializados.
ROGÉRIO ALVES: Mais investimento em meios, simplificação das leis e alteração das práticas, são algumas das propostas de Rogério Alves. Essencial, afirma, é colocar “o processo ao serviço da justiça e não a justiça a dançar ao sabor dos processos”. Refere ainda a falta de tribunais e de meios informáticos.
ANTÓNIO MARINHO: “Enquanto os tribunais estiverem organizados de acordo com os interesses de quem lá trabalha, os processos hão-de acumular-se eternamente”. A opinião é de António Marinho, que dirige as suas críticas para o período de férias judiciais:“Durante três meses vão todos a banhos e os processos lá ficam”. Quanto a soluções: “Tudo se moderniza na sociedade menos a Justiça.
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