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Correio da Manhã

Portugal
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"Tribunais são pedintes"

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, António Joaquim Piçarra, questionou ontem os critérios de financiamento dos tribunais de segunda instância que "parecem depender mais da proximidade geográfica, ou de outra índole, do Terreiro do Paço do que das reais e justas necessidades de quem os recebe". Na cerimónia de tomada de posse, conferida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz considerou que esta opção obriga os presidentes a comportar-se como "autênticos pedintes junto da tutela".
18 de Março de 2009 às 00:30
Conde Rodrigues e António Piçarra
Conde Rodrigues e António Piçarra FOTO: Ricardo Almeida

Confrontado com as declarações de António Joaquim Piçarra, o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, negou existir tratamento desigual, acrescentando que o orçamento é definido pela Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas o juiz contrapôs com o projecto de um novo  Palácio da Justiça em Coimbra, previsto há mais de 30, e relativamente ao qual se afirmou "bem céptico".  

Depois da Câmara de Coimbra e do Ministério da Justiça terem recentemente chegado a acordo quanto à sua localização, num terreno ao lado do actual, Conde Rodrigues prevê que o novo Palácio da Justiça esteja concluído em 2011.   

Depois de enumerar as promessas de concretização anteriores, António Joaquim Piçarra concluiu: "Se demoraram mais de 30 anos só para consensualizar a sua localização, nada garante que não demorem outro tanto para a sua edificação".

Sem questionar a sua localização, num terreno que é hoje o parque de estacionamento do Tribunal, o magistrado espera que o edifício a construir "seja concebido e delineado a pensar não só no presente como no futuro".

No seu discurso de tomada de posse, António Joaquim Piçarra identificou, de resto, outros problemas que afectam o funcionamento daqueles tribunais superiores.  Desde a nova lei que regula o recrutamento e ingresso nas magistraturas, que, em seu entender, exige reajustamentos, passando pela falta de assessores, até à necessidade de regulamentar a autonomia dos tribunais da Relação, consagrada em 2000.

Criticou, por outro lado, a solução legal dada aos juízes auxiliares das Relações por ser "profundamente injusta e penalizadora" para com os magistrados que durante anos relataram centenas de acórdãos e agora "vêem-se forçados a prestar provas para ver se afinal estão ou não aptos a desempenhar precisamente essas funções".

A forma como está a decorrer a formação permanente mereceu igualmente críticas por parte do magistrado, ao defender que não pode limitar-se a "umas meras conferências ou colóquios de fim-de-semana, que pouco ou nada adiantam". Pelo contrário, "deve ser dada participação obrigatória, através de cursos anuais, com temas e conteúdos plenamente inseridos na evolução na carreira".

Sugeriu ainda que essas acções sejam organizadas e programadas pelo Centro de Estudos Judiciários para evitar "inúmeros adiamentos de diligências e julgamentos há muito aprazados e a paralisação do serviço em diversos círculos judiciais, principalmente os do interior, que, não raro, como sucedeu ainda no fim da passada semana, ficam privados de juízes inclusive para assegurar o serviço urgente".

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