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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunais sem papel já para o ano que vem

O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu ontem que ao longo do próximo ano já será possível juntar aos processos cíveis requerimentos, peças e outros documentos por via electrónica.
26 de Julho de 2006 às 00:00
Alberto Costa ladeado por João Tiago Silveira e Rui Moreira
Alberto Costa ladeado por João Tiago Silveira e Rui Moreira FOTO: Estela Silva, Lusa
Esta iniciativa, disse Alberto Costa, representará um “avanço muito significativo” no sistema judicial português, no âmbito “da desmaterialização dos processos” nos tribunais. Segundo o ministro, os processos cíveis representam “a maioria das espécies processuais que habitam no sistema judicial” nacional.
Ontem, Alberto Costa apresentou no Porto a passagem para via electrónica do procedimento de injunção, que permite reconhecer a existência de uma dívida sem necessidade de um processo judicial ou intervenção de um juiz. A injunção permite ainda que o credor de uma dívida obtenha um título executivo, de forma célere e simplificada, para que possa proceder à sua cobrança judicial.
Este projecto entrou ontem em vigor no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia e será alargado progressivamente a todas as secretarias judiciais até ao início de 2007.
Através deste processo electrónico, acrescentou o governante, os funcionários da Justiça terão mais tempo para se dedicarem a outras actividades menos repetitivas e mais gratificantes. O programa informático que permite apresentar por via electrónica um processo de injunção representa um investimento de cerca de 500 mil euros, acrescentou o ministro. O Governo pretende centralizar no Porto a gestão de todos os processos de injunção do País.
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