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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal anula punição disciplinar aplicada a GNR por balear assaltante nas costas

A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra critica a decisão da IGAI e os fundamentos apresentados pelo instrutor do processo disciplinar.
Lusa 15 de Maio de 2019 às 19:40
Tribunal
Justiça
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a decisão da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que puniu disciplinarmente um GNR com vinte dias de suspensão por balear um assaltante nas costas durante uma perseguição, em 2013.

Em dezembro de 2015, o Tribunal de Loures absolveu o militar do crime de ofensa à integridade física qualificada, mas a IGAI teve um entendimento diferente e, por despacho da então ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, de 01 de abril de 2015, aplicou ao militar a pena de suspensão de vinte dias, suspensa na sua execução por um ano, por atingir nas costas o suspeito de assaltar dois cafés, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, quando este se colocava em fuga.

A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra agora proferida, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, critica a decisão da IGAI e os fundamentos apresentados pelo instrutor do processo disciplinar.

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