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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal chumba plano económico

Tribunal de Contas recusou visto. Autarquia pede ajuda ao Governo.
24 de Maio de 2014 às 06:00
Isilda Gomes reúne-se, terça-feira, com associação de municípios
Isilda Gomes reúne-se, terça-feira, com associação de municípios FOTO: Sandra Sousa Santos

O Tribunal de Contas chumbou o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de 94 milhões de euros, e os empréstimos do Plano de Reequilíbrio Financeiro da Câmara de Portimão, no montante de 39 milhões. O dinheiro dos empréstimos destinava-se a pagar as dívidas em atraso. Agora, a autarquia está nas mãos do Governo, a quem pede "uma solução extraordinária".

Portimão tem a maior dívida de curto prazo das câmaras do País. O dinheiro do PAEL destinava-se a pagar cerca de 3500 faturas, que estão penduradas há vários anos. O incumprimento da autarquia deixou as finanças de muitas empresas numa situação dramática.

Em reação à decisão, a câmara explica que "as dificuldades de enquadramento legal da dívida em ‘factoring' [cessão de créditos] com as disposições legais do PAEL, apesar de todos os esclarecimentos prestados pela autarquia, inviabilizaram a sua aprovação". A câmara salienta que ainda não conhece o teor do acórdão do Tribunal de Contas, mas garante que não vai apresentar recurso desta decisão.

Agora, as esperanças da autarquia, presidida por Isilda Gomes, do PS, que substituiu o também socialista Manuel da Luz, estão depositadas no Governo. A câmara destaca que o Executivo tem demonstrado "empenho" no sentido de "viabilizar uma solução estruturada e que responda às especificidades do caso de Portimão".

A tentar sossegar os credores, a câmara frisa que a recusa do visto "não põe em causa" a intenção da edilidade "em honrar os compromissos". E espera que seja encontrada rapidamente "uma solução alternativa".

PAEL Tribunal de Contas Portimão
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