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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal condena tribunal

Uma ex-funcionária de limpeza do Tribunal Judicial de Vila Verde ganhou no Tribunal do Trabalho de Braga o processo de despedimento ilícito.
24 de Janeiro de 2010 às 00:30

Adelaide Alves vai receber do Estado cerca de 17 mil euros de indemnização. A sentença foi já confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto. Adelaide foi despedida em 2007, tendo o Tribunal de Vila Verde alegado tratar-se de trabalhadora independente sem vinculo jurídico. O Tribunal do Trabalho entendeu que o contrato verbal era juridicamente válido porque a funcionária cumpria ordens, fiscalização e direcção no desempenho de funções.

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