Gestão ruinosa em Gaia
Relatório censura Luís Filipe Menezes e Marco António Costa.
Manuel Jorge Bento
3 de Julho de 2015 às 01:45
Luís Filipe Menezes e Marco António Costa recebem, cada um, dez juízos de censura no relatório final da auditoria às contas do município de Vila Nova de Gaia entre 2008 e 2012. Os então presidente e vice-presidente daquela câmara são responsabilizados pela "gestão orçamental desequilibrada, caracterizada pela completa ausência de sinceridade e fiabilidade na previsão de receitas, de racionalidade e prudência na efetivação dos gastos".
O Tribunal de Contas (TdC) conclui também que o município "concretizou operações extraordinárias que foram concebidas para tornear as limitações impostas pelas normas legais aplicáveis em matéria de endividamento, colocando em causa a situação financeira da autarquia no médio/longo prazo". Luís Filipe Menezes e Marco António Costa são censurados pelos acordos de regularização de dívidas, pelo fundo de investimento imobiliário Gaia Douro, pela provisão de riscos e sobreavaliação de ativos, entre outros atos de gestão analisados.
O relatório refere ainda "situações de mora reiterada e patológica", com juros debitados por fornecedores que não constavam da contabilidade municipal. A auditoria constata que se trata de uma "violação voluntária de norma jurídica, por parte de um devedor", o que merece "juízo de reprovação legal".
Em contraditório, Menezes e Marco António consideraram que a análise do Tribunal de Contas se baseou em "juízos subjetivos e sem fundamento factual". Ambos escaparam, no entanto, a punições, por ter entrado em vigor legislação que estabeleceu que os atos de gestão censurados deixaram de ser considerados como infrações financeiras.
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