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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal da Concorrência aguarda certidão de óbito de José Castella para extinguir processo

Em causa está o processo da impugnação à coima de 50 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal.
Lusa 6 de Março de 2020 às 15:07
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GES FOTO: CMTV
O Tribunal da Concorrência, em Santarém, aguarda a certidão de óbito de José Castella, antigo administrador da Espírito Santo Finantial Group, para declarar extinto o processo da impugnação à coima de 50.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal.

A última audiência de produção de prova no âmbito das impugnações apresentadas por Castella e pelo ex-presidente do BES Ricardo Salgado às condenações a coimas de 50.000 e 75.000 euros, respetivamente, pelo Banco de Portugal (BdP), em julho de 2019, decorreu hoje com a audição do antigo presidente da companhia de seguros Tranquilidade, Pedro Brito e Cunha.

No final da audiência, a juíza Vanda Miguel afirmou aguardar pela certidão de óbito de José Castella, que morreu no passado dia 26 de fevereiro, vítima de cancro, para proferir decisão sobre a extinção do processo relativo a este arguido.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, está a julgar, desde o passado dia 26 de novembro, os recursos apresentados pelos dois arguidos à condenação do BdP por violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em base consolidada, as ações adquiridas pelas 'holdings' do Grupo Alves Ribeiro (GAR) aquando do aumento de capital de 2012.

Brito e Cunha foi hoje questionado sobre a forma como a Comissão Executiva (CE) da ESFG (integrada por Gherardo Petracchini, José Castella e José Caldeira da Silva) se relacionava com o Conselho de Administração (CA) da ESFG, presidido por Ricardo Salgado e o qual integrava, nomeadamente quanto à comunicação do rácio prudencial.

Brito e Cunha afirmou que o CA da ESFG se reunia uma vez por quadrimestre, no Luxemburgo ou na Suíça, durante uma manhã, para ponto de situação das várias participadas.

Questionado pelo mandatário do Banco de Portugal sobre se a operação de aumento de capital em 2012 foi discutida no CA, o antigo presidente da Tranquilidade afirmou que foi apresentada, mas disse não se lembrar se foi definida uma política para essa operação nem se foi decidida uma aproximação a acionistas da ESFG.

Em declaração ao TCRS, no passado dia 14 de janeiro, o presidente do Banco Invest, Afonso de Sousa, confirmou que o financiamento de 50 milhões de euros concedidos pelo BES ao GAR em 2008 teve como contrapartida um investimento de igual valor em ações da ESFG.

Nessa audiência, Afonso de Sousa relatou as circunstâncias em que se deu a abordagem a Ricardo Salgado, em 2008, altura em que o Banco Invest enfrentava "constrangimentos de tesouraria", fruto da crise do 'subprime', necessitando "urgentemente" de uma verba de 50 milhões de euros.

Num almoço realizado no final de outubro de 2008, Ricardo Salgado terá mostrado disponibilidade para conceder o financiamento pretendido, mas colocou como condição que fosse feito um investimento de igual valor numa das 'holdings' do Banco Espírito Santo, operação que o BES financiaria e que não comportaria risco para o GAR, afirmou.

Segundo Afonso de Sousa, os detalhes das operações foram tratados nas semanas seguintes com intervenção direta do administrador Amílcar Morais Pires e do seu dependente hierárquico Alberto Diniz, tendo sido concretizadas em dezembro desse ano.

Assim, foram assinados dois contratos de financiamento, um no valor de 30 milhões de euros, concedido por um ano e sem garantias ao Banco Invest, e outro de 20 milhões de euros, a três anos, com garantia, à 'holding' que detém o banco, a ARIF (Alves Ribeiro Investimentos Financeiros).

Quanto aos contratos com as quatro 'holdings' que detêm a ARIF, de concessão de 50 milhões de euros (12,5 milhões a cada uma), Afonso de Sousa confirmou que se destinaram à aquisição de ações da ESFG e que foram celebrados 'swaps' que transferiam todo o risco para a Espírito Santo Internacional (ESI).

Afirmando que foi claro que o grupo só obteria o financiamento de que necessitava se aceitasse esta operação, Afonso de Sousa afirmou que, desde o início, teve a "sensação" de que esta condição foi colocada porque o BES "teria algum interesse em estabilizar a base de acionistas".

O banqueiro afirmou que, no final de 2011 (término do contrato), era vontade do GAR encerrar esta operação, o que não aconteceu porque, com a desvalorização das ações da ESFG, havia o risco de existir um encargo fiscal, pelo que foi prolongada, tendo, no início de 2012, havido um contacto por parte de Alberto Diniz para que o GAR participasse no aumento de capital que a ESFG iria realizar em abril.

Essa participação, de 20 milhões de euros (cinco milhões em cada uma das quatro 'holdings' do GAR) acabou por fazer-se nos mesmos moldes em que havia acontecido em 2008, com financiamento do BES e contratos de 'swap' com a ESI, tendo os interlocutores sido Morais Pires e Alberto Diniz, disse.

Segundo o banqueiro, ficou claro que, se não participassem no aumento de capital da ESFG, seria fechada a linha de financiamento ao Banco Invest.

Afonso de Sousa afirmou que a operação, embora imposta, era legítima e não comportava riscos, frisando que, na altura, o BES era "muito credível".

Na primeira sessão do julgamento, Ricardo Salgado disse que não havia qualquer interesse ou necessidade de esconder as ações adquiridas pelo Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da ESFG.

O ex-presidente do BES pediu a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.

As alegações finais estão marcadas para o próximo dia 30.

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