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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal da Relação sem data para ser instalado

O Tribunal da Relação (TR) de Faro, prometido há já oito anos e que vai ficar instalado no actual Palácio da Justiça, continua sem data definida para entrar em funcionamento. Tanto esta estrutura como o campus da Justiça deverão arrancar “até final desta legislatura”, disse ontem ao CM o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, sem avançar mais pormenores. O presidente da Câmara, José Apolinário, diz que “Faro precisa de um calendário concreto”.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Segunda instância ficará instalada no actual tribunal da Comarca de Faro
Segunda instância ficará instalada no actual tribunal da Comarca de Faro FOTO: Ana Isabel Coelho
O Palácio Belmarço, opção da edilidade para instalar a Relação, afinal deverá ser alienado. É essa a vontade da Direcção-Geral do Património, mas a medida já foi contestada por Apolinário. “Foram investidos quase 300 mil euros na recuperação do edifício”, avança o edil, que admite que o TR possa ficar no actual Tribunal, mas quer que o edifício Belmarço acolha “um serviço de interesse público relevante. Não pode ser vendido ao desbarato”.
O Governo quer deslocar todos os serviços judiciais para o futuro campus a instalar perto do Fórum Algarve. Até lá, Apolinário defende que sejam “criadas condições para instalar o TR no Palácio Belmarço”. O edil espera também que este ano a data para instalar o campus seja anunciada. A necessidade das duas estruturas é defendida por quem trabalha nos tribunais. O TR justifica-se porque “no TR de Évora mais de metade dos casos tem origem no Algarve”, diz António Vendinha, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
PORMENORES
DATAS
A decisão de instalar o Tribunal da Relação em Faro data de 1999. Três anos antes, a câmara tinha adquirido o Palácio Belmarço, para aí instalar o Tribunal de Segunda Instância.
VERBAS
Depois de vários anos com verbas inscritas em PIDDAC, a obra chegou a ter 800 mil euros destinados em 2005. A rubrica desapareceu dos orçamentos de 2006 e 2007.
CAPACIDADE
O Tribunal de Faro foi construído nos anos 60. Na altura, existia apenas um juiz e um procurador. Hoje, não tem capacidade para albergar as cerca de duas dezenas daqueles profissionais.
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