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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal da Relação suspende pena de prisão a mãe condenada por mutilação genital da filha

Decisão teve em conta que a arguida não tinha antecedentes criminais.
Lusa 16 de Julho de 2021 às 19:54
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Tribunal da Relação suspende pena de prisão a mãe condenada por mutilação genital da filha
O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a pena de prisão de três anos aplicada a uma cidadã guineense pelo crime de mutilação genital feminina da filha, segundo o acórdão esta sexta-feira conhecido.

O acórdão indica que as juízas da 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa acordam conceder provimento ao recurso interposto pela arguida, "declarando-se suspensa a execução da pena que lhe foi aplicada pelo período de quatro anos".

O Tribunal da Relação teve em conta que a arguida não tinha antecedentes criminais e que o cumprimento efetivo dos três anos de prisão "não deixaria de representar um novo castigo para a sua filha".

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