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Correio da Manhã

Portugal
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TRIBUNAL DE CASCAIS PUNE NEGÓCIO DE MÃE E FILHO

O indivíduo acusado de liderar uma rede organizada que, ao longo de três anos, criou condições para a entrada ilegal em Portugal de mais de três mil imigrantes de países do Leste europeu, foi ontem condenado pelo Tribunal de Cascais a 15 anos de prisão.
31 de Janeiro de 2003 às 00:00
A mãe e a companheira do sujeito, indiciadas pelos mesmo crimes, vão passar os próximos sete anos na cadeia. Os restantes seis arguidos que se sentaram no banco dos réus, todos estrangeiros, foram absolvidos pelo colectivo de juízes presidido por Amélia Ameixa, que não considerou ter ficado provada a participação deles “na concepção e aplicação das actividades criminosas dos três principais arguidos”.

As origens da acção desta rede, cuja actividade foi tornada pública pelo CM, remontam ao princípio de 1998. Nesta época, Nuno Casanova, de 32 anos, e a mãe, Susete Arnedo, de 62, associaram-se na criação, a partir de um apartamento no Monte Estoril, de uma empresa fictícia de cedência temporária de mão-de-obra a fábricas, na sua maioria de construção civil, actividade a que se juntaria, mais tarde, a companheira de Nuno Casanova, Sónia Ramos.

No entanto, no entender do colectivo de juízes responsável pelo julgamento do caso, não ficou provado em tribunal que mãe e filho funcionassem como cabecilhas de uma rede organizada. Em vez disso, Susete Arnedo e Nuno Casanova contavam com o apoio de Adriah Barah e Sónia Ramos, seus respectivos companheiros.

As provas apresentadas durante a audiência revelaram, segundo o colectivo, o cometimento dos crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos, contrafacção de chancela e ainda fraude fiscal, praticados pelos três arguidos, o que, em cúmulo jurídico, resultou nas penas de 15 anos para Nuno Casanova e de sete para Susete Arnedo e Sónia Ramos, enquanto Adriah Barah acabou absolvido.

INCIDÊNCIAS DO JULGAMENTO

CRÍTICAS

A presidente do colectivo de juízes do Tribunal de Cascais, Amélia Ameixa, destacou o elevado número de pessoas enganadas pelos arguidos e que a actividade delituosa dos mesmos só foi interrompida pelo facto de os arguidos terem sido presos.

INVESTIGAÇÃO

Responsável pela investigação que levou ao desmembramento desta rede, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) manifestou-se satisfeito com as penas aplicadas. “O acórdão foi adequado à natureza dos crimes”, opinou Isabel Burke, do SEF.

SEGURANÇA

Amélia Ameixa, presidente do colectivo de juízes, viu a leitura do acórdão interrompida por um segurança do tribunal que, pelas 18h00, instou a magistrada a apressar a acção, porque tinha de fechar as instalações do tribunal e também a garagem.
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