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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal de Coimbra reduz condenação de Junta da Foz do Arelho

Tribunal reduziu indemnização que junta teria de pagar para 266 mil euros.
3 de Outubro de 2016 às 19:39
Tribunal de Coimbra, Mira, juiz do Tribunal de Coimbra, Câmara Municipal de Mira, agência Lusa, crime, lei e justiça, justiça e direitos, tribunal
Tribunal de Coimbra, Mira, juiz do Tribunal de Coimbra, Câmara Municipal de Mira, agência Lusa, crime, lei e justiça, justiça e direitos, tribunal FOTO: iStockphoto
A Junta da Foz do Arelho, nas Caldas da Rainha, foi condenada a pagar 897 mil euros a uma família, mas recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que reduziu a indemnização para 266 mil euros.

A decisão do Tribunal de Coimbra que "dá parcialmente razão" à Junta de Freguesia da Foz do Arelho, no distrito de Leiria, foi hoje divulgada num comunicado em que a autarquia manifesta satisfação por ver reduzida a 265.948,10 euros a indemnização, inicialmente fixada pelo Tribunal de Alcobaça em 896.687,92 euros.

Em causa está um processo que se arrasta nos tribunais desde 1989, interposto por uma família da Foz do Arelho que reclamava a propriedade de uma pedreira cuja exploração a autarquia havia concessionado a um privado.

A Pedreira D'el Rei foi considerada baldio e gerida, desde 1972, por uma comissão para a defesa dos baldios na freguesia.

Em 1980, a comissão entregou à junta a gestão dos baldios e esta cedeu a exploração da pedreira ao empresário João Batista, mediante o pagamento de uma renda de 165 euros por mês.

Contudo, a família Calado, proprietária da Quinta da Foz, intentou em abril de 1989 uma ação judicial contra a junta, o empresário e a esposa, afirmando ser a proprietária do terreno, alegadamente incluído num morgadio instituído em 1580 e que abrangia todo o território da freguesia.

A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal das Caldas da Rainha, que entendeu que a família não tinha direito à propriedade. Porém, o mesmo não entendeu o Tribunal da Relação de Lisboa que, em 1995, reconheceu a família como proprietária.

A junta de freguesia e João Batista recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, que em 1996 confirmou a pretensão da família, condenando ambos, solidariamente, a restituírem o terreno "livre e desocupado", para além serem obrigados ao "pagamento de danos patrimoniais".

A junta recorreu ainda para o Tribunal Constitucional, que manteve a decisão, e o terreno foi em maio de 1999 entregue à família Calado, que posteriormente o vendeu à firma Sebop, S.A., pertencente a João Batista.

O negócio, no valor de 600 mil euros, foi concretizado a 09 de julho de 1999, mas a família intentou em 2003 uma ação para ser ressarcida dos danos patrimoniais, que o Tribunal de Alcobaça fixou, em junho de 2015, em 896.687.92 euros.

Inconformado com a decisão que considerava "pôr em causa o bem comum e os serviços prestados à população", o presidente da junta, Fernando Sousa, recorreu para o Tribunal de Coimbra, conseguindo assim a redução da verba a pagar.

No comunicado enviado à agência Lusa, a junta de freguesia informa que vai ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça tentando "demonstrar que aquela pedreira, bem como outros bens registados" pela mesma família, "pertencem ao Estado Português".
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