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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal de Contas 'chumba' empréstimo à Câmara de Gondomar para pagar dívida à EDP

Dívida tem mais de 20 anos e ronda os 50 milhões de euros.
15 de Maio de 2018 às 15:18
Câmara de Gondomar
Câmara de Gondomar FOTO: António Rilo
A Câmara de Gondomar criticou esta terça-feira a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de não autorizar um empréstimo solicitado para saldar uma dívida à EDP e vai pedir a intervenção do primeiro-ministro e do Presidente da República.

Em causa está o pedido de empréstimo para saldar uma dívida que tem mais de 20 anos e que ronda os 50 milhões de euros.

O executivo de maioria socialista anunciou em abril do ano passado que tinha conseguido um perdão de 20 milhões de euros e que queria pagar de uma vez 28,8 milhões de euros, mas o TdC não deu visto ao pedido de empréstimo apresentado pelo executivo socialista que, entretanto, recorreu desta decisão, mas voltou a ver-lhe negado o pedido.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, disse que "esta é mais uma prova da clara intromissão do TdC da autonomia do poder local" e falou em "sentimento de desilusão e frustração de quem muito se esforçou para fazer o melhor negócio para o município, mas vê as burocracias chumbarem-no".

"Isto é deitar por terra dois anos de negociações. A partir deste momento, o acordo EDP fica sem efeito e teoricamente a EDP pode executar o município. Esta situação não podia chegar em pior altura. Até porque a EDP está com dificuldades de gestão", disse o autarca.

Questionado sobre consequências para a gestão do município, Marco Martins admitiu que sem o abatimento desta dívida de 50 milhões de euros, a autarquia mantém-se no endividamento excessivo, não podendo, entre outras coisas, contratar pessoal.

"Desde que entramos em funções [no final de 2013] aposentaram-se 142 pessoas. Temos necessidades ao nível dos recursos humanos", disse o autarca.

Já em comunicado, a câmara de Gondomar, distrito do Porto, acrescenta que está convocada uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira e que Marco Martins pediu audiências ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"O acórdão está a ser avaliado técnica e juridicamente, para posterior decisão", termina a nota.
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