A edição de hoje
Juízes aceitaram pedido da defesa do ex-banqueiro, mas remetem o exame para “momento oportuno”.
Os juízes que estão a realizar o julgamento do caso do Banco Espírito Santo (BES) aceitaram o pedido da defesa de Ricardo Salgado para a realização de uma perícia neurológica. Segundo um despacho a que o CM teve acesso, a juíza presidente do coletivo, Helena Susano, o exame ficará a cargo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), não imediatamente, mas sim "em momento oportuno".
No mesmo documento, a juíza, remetendo para vários artigos do Código do Processo Penal e do Código Penal, nos quais estão previstas as situações de cumprimento de pena por cidadãos com anomalias psíquicas, considerou que o exame ao antigo presidente do BES será útil "à decisão a proferir nos presentes autos".
"Mas esse apuramento factual", continuou a juíza, "sendo consabido que, no estado atual da ciência médica, a doença de Alzheimer é uma doença degenerativa, com caráter evoulivo, deve realizar-se no seu oportuno tempo". Ou seja, o tribunal dá a entender que só mais perto do final do julgamento é que ordenará a realização do exame.
Nas alegações iniciais do julgamento, recorde-se, Adriano Squilacce, um dos advogados do antigo banqueiro, tinha avisado os juízes que o tribunal estava obrigado a determinar a perícia."A situação clínica é um facto incontornável que não vemos como o tribunal pode empurrar para debaixo da mesa. O tribunal está obrigado a realizar uma perícia médica sob pena de nulidade. Quem não viu que o tribunal ficou compreensivelmente hesitante com a situação que todos presenciámos hoje de manhã? Como poderá o arguido compreender e discutir factos com o grau de sofisticação aqui em causa?".
O novo exame no INMLCF será o segundo a que o ex-banqueiro será submetido. O primeiro ocorreu em 2023, no âmbito do processo EDP/Manuel Pinho, no qual foi condenado a 10 anos de prisão. Os técnicos da Medicina Legal atestaram os indícios da doença de Alzheimer.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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