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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal deixa quatro menores sem tutor

O mais novo ainda não fez três anos. O mais velho tem 17. São quatro. O pai é ausente, a mãe morreu em 2004. Dois dos menores ficaram provisoriamente com os avós maternos e outros dois com os padrinhos. Não recebem abonos desde que a mãe morreu, aos 37 anos.
7 de Março de 2005 às 00:00
“São indigentes”, lamentou o tio materno, Luís Baptista, proprietário de um minimercado, que viu, por duas vezes, o Tribunal de Cascais recusar-lhe o estatuto de pró-tutor, indispensável para que pudesse tratar dos assuntos administrativos dos órfãos.
De acordo com o tio, os abonos dos menores foram cancelados 90 dias após a participação do óbito da mãe, Maria Cristina Lereno Monteiro Baptista, devido a doença súbita, situação confirmada pelo CM junto do Centro Regional de Segurança Social de Cascais.
“O tio não tem direito a receber as prestações familiares dos menores, a não ser que lhe seja atribuído o poder paternal, o que não aconteceu”, afirmou um responsável daquele organismo da Segurança Social.
Luís Baptista contou que foi a irmã quem, na altura do nascimento do último filho, despoletou a questão do poder paternal. Tudo porque o pai da criança ter-se-á recusado a perfilhá-la. Luís acreditou que o assunto estaria resolvido em seis meses e toda a responsabilidade sobre os sobrinhos seria atribuída a Maria Cristina. Enganou-se. Nada foi decidido.
Um advogado de família consultado pelo CM socorreu-se da própria experiência para notar que “o poder judicial não decide de ânimo leve acerca da tutela de menores” e manifestou compreensão quando soube que já passaram três anos desde que, segundo Luís Baptista, o processo foi iniciado. O causídico disse ainda desconhecer casos em que a figura do pró-tutor tenha sido aplicada.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais confiou provisoriamente dois dos menores aos avós, com 70 e 75 anos, e os outros aos padrinhos, que, pelo menos num dos casos, pretendem iniciar um processo de adopção.
Luís Baptista disse que é ele quem sustenta as crianças, neste momento à guarda dos avós, de fracos recursos económicos. O Estado furta-se a conceder apoios financeiros aos menores, alegando não ter a quem entregá-los.
JUSTIÇA NÃO ESTÁ A AJUDAR CRIANÇAS
O Tribunal de Cascais é o alvo das acusações de Luís Baptista, que pretende ser pró-tutor dos menores e por duas vezes viu esse pedido indeferido por “falta de fundamento”, escreveu a juíza.
“De um lado pedem-me responsabilidade sobre os meus sobrinhos, do outro negam-ma e não a atribuem a outra pessoa”, clama, considerando: “O que a juíza está a fazer é um crime público.”
Outro advogado contactado pelo CM explicou que a figura do pró-tutor aplica-se apenas a situações em que um dos progenitores morre e o outro é “inimputável ou incapaz”. Neste caso “os menores têm um pai e não se pode decidir sobre a tutela de quem tem o pai vivo”. Luís Baptista pergunta: “Até quando?”
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