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Correio da Manhã

Portugal

Tribunal desautoriza câmara

O vereador das Actividades Económicas da Câmara Municipal do Porto (CMP), Sampaio Pimentel, mostrou-se ontem incrédulo com a decisão do Tribunal de Pequena Instância do Porto que transformou as 21 multas que a edilidade tinha imposto por desrespeito do horário de funcionamento a uma discoteca da Ribeira em 21 admoestações.
26 de Setembro de 2007 às 00:00
Discoteca foi multada 21 vezes
Discoteca foi multada 21 vezes FOTO: d.r.
Segundo o despacho que a Câmara recebeu, o juiz considerou o comportamento do infractor como “doloso”, mas justifica a decisão pela “reduzida gravidade e culpa do agente”.
Sampaio Pimentel considera que a decisão é incompreensível, porque o mesmo tribunal decidiu num caso semelhante confirmar a decisão da CMP de penalizar no pagamento de quatro mil euros uma discoteca da zona industrial pelo mesmo crime. Recorde-se que a coima para este tipo de situação varia entre os 249,40 e os 3748,90.
O vereador do PS, Manuel Pizarro, considerou que a autarquia “está muito longe de esgotar todos os meios que tem ao seu alcance” para fiscalizar o funcionamento dos bares e discoteca.
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