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Correio da Manhã

Portugal
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TRIBUNAL ENCERRADO EM LISBOA

O Ministério da Justiça deu ordem de encerramento da 17ª varra do Tribunal Cível de Lisboa, impondo o cancelamento imediato de todas as deligências e julgamentos marcados.
3 de Julho de 2003 às 15:24
TRIBUNAL ENCERRADO EM LISBOA
TRIBUNAL ENCERRADO EM LISBOA
No tribunal visado trabalham cerca de 50 pessoas e estão a decorrer cerca de 10 mil processos. Magistrados daquela barra manifestaram total surpresa pela decisão, alegando que a tutela não debateu previamente o assunto com eles e que o encerramento vai atrasar em largos meses os processos em curso, com prejuízo para milhares de pessoas. Um dos magistrados, em declarações à Rádio TSF, acusou o Ministério da Justiça de estar a cometer uma ilegalidade e comentou o encerramento do tribunal – “para que as pessoas percebam”, disse – com uma comparação: “É como se, para abir um centro de saúde, se mandasse fechar um hospital na mesma zona”.
O Ministério da Justiça nega qualquer ilegalidade a decisão tomada. De acordo com os magistrados da 17ª vara, aquele tribunal foi encerrado para que as instalações sejam ocupadas por secretariado da Acção Executiva de Reforma, que entra em vigor a 15 de Setembro próximo.
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