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Correio da Manhã

Portugal

TRIBUNAL ILIBA BELEZA

Leonor Beleza poderá ter-se livrado de vez dos tribunais e o processo dos hemofílicos contaminados com o vírus VIH ser declarado prescrito definitivamente. Ao que o CM, apurou o Supremo Tribunal de Justiça acaba de rejeitar o recurso apresentado pelo Ministério Público e interposto pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.
21 de Julho de 2003 às 00:00
A decisão do tribunal, porém, não foi unânime, tendo contado com o voto de vencido do conselheiro Oliveira Guimarães.
Maria José Morgado pedia a anulação da prescrição decretada pelo Tribunal da Relação, em Fevereiro deste ano, alegando que a extinção do procedimento criminal só deveria ocorrer em Fevereiro de 2007. Esta teoria, porém, não foi apoiada pela sua colega destacada no Supremo, a procuradora Graça Marques, facto que condicionará recursos futuros.
Isso mesmo confirmou ao nosso jornal Maria José Morgado. “Não tendo a mesma convicção que eu, é evidente que não deverá interpor nenhum recurso”, sublinhou a magistrada acrescentando que esta divergência se deve à “consciência jurídica de cada um”, não sendo caso único. A haver recurso para o Tribunal Constitucional, terá de ser interposto pelos procuradores do Supremo. Morgado garante que fez um “último esforço” para que os arguidos fossem a julgamento.
Este é um processo já com 18 anos, cujo desenrolar Leonor Beleza garante aguardar serenamente. A actual vice-presidente da Assembleia da República, recorde-se, foi acusada em 1994 da prática do crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual. Dezenas de hemofílicos morreram por terem contraído o vírus da sida entre 1985 e 1987. À data dos factos, Beleza era ministra da Saúde.
BATALHA JURÍDICA
De então para cá, o processo tem andado de recurso em recurso, apesar dos arguidos nunca terem ido a julgamento. A última decisão foi agora divulgada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Um segundo recurso a pedir a anulação da prescrição foi apresentado pelos familiares dos hemofílicos contaminados com o vírus VIH, não sendo ainda conhecido o seu desfecho, apesar do Supremo já se ter pronunciado.
A advogada dos familiares, Francisca Boniface, porém, não desiste e vai continuar a batalhar até levar Leonor Beleza a tribunal.
“É um crime hediondo. Houve mortes e não podemos deixar de perseguir os responsáveis”, disse a advogada ao CM. “A dr.a Leonor Beleza só terá descanso quando eu morrer. Todas as hipóteses que tiver vou apanhá-las”, acrescentou.
Juntamente com Leonor Beleza foram acusados mais dez arguidos, onde se inclui a sua mãe, Maria dos Prazeres Pizarro.
CRONOLOGIA
19885
O Ministério da Saúde, titulado por Leonor Beleza, adquire um derivado de plasma a um laboratório austríaco – o lote 810537 do Factor VIII. Infectou dezenas de hemofílicos, com vírus da sida.
1987(FEVEREIRO)
Leonor Beleza manda retirar o Factor VIII. Em Maio desse ano, morre a primeira vítima.
1992 (JANEIRO)
Associação dos Hemofílicos apresenta queixa na PJ. Ministério Público inicia o inquérito meses depois.
1993 (SETEMBRO)
Tribunal arbitral define uma indemnização de 12 mil contos para cada hemofílico infectado. Começa a ser paga no final de 1995.
1994 (JANEIRO)
Ministério Público acusa onze arguidos do crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual: Beleza, a sua mãe (ex-secretária-geral do ministério) e nove técnicos. Os arguidos requerem a instrução. O juiz Carlos Lobo manda seguir para julgamento.
1996 (FEVEREIRO)
T. Relação manda repetir a instrução.
1997 (MARÇO)
Juiz Paulo Albuquerque arquiva o processo. Ministério Público recorre.
1998 (NOVEMBRO)
A Relação manda o caso para julgamento.
2000 (JANEIRO)
Tribunal Constitucional declara a prescrição.
2000 (ABRIL)
T. Relação reafirma que deve haver julgamento.
2002 (NOVEMBRO)
T. Constitucional volta a considerar o caso prescrito.
2003 (FEVEREIRO)
T. Relação confirma a prescrição. Ministério Público e familiares recorrem para o Supremo.
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