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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal multa técnicos

O Tribunal de Tabuaço já multou três vezes os serviços da Segurança Social de Viseu por não terem apresentado um relatório sobre as condições sociais de uma família a quem foram retirados três filhos menores há sete meses.
17 de Maio de 2005 às 00:00
Anabela (ao lado da mãe) e Sifredo Pinto anseiam pelo dia em que recuperem as meninas
Anabela (ao lado da mãe) e Sifredo Pinto anseiam pelo dia em que recuperem as meninas FOTO: Luís Oliveira
Sem esse documento, o juiz titular do processo afirma não ter informação suficiente para reavaliar a situação e tomar uma decisão. O processo está parado e o futuro dos menores é incerto.
Um responsável dos serviços distritais da Segurança Social de Viseu admitiu que “a falta de técnicos influencia o desenvolvimento do trabalho social”. Explicou que existe apenas um técnico por cada concelho, além de uma equipa de apoio, constituída por três a quatro pessoas, que auxilia os técnicos de todo o distrito.
Os pais dos menores – de dois, três e cinco anos – estão revoltados com a situação, pois apenas os viram “umas duas ou três vezes” desde Outubro do ano passado, altura em que lhes foram retirados de casa, nem fazem ideia de quando poderão ficar com eles.
“É uma dor muito grande tirar os filhos a uma mãe, só porque é pobre”, afirmou ontem Anabela Pinto ao CM, lamentando que “ninguém mostre interesse em resolver este problema”.
Segundo o advogado dos pais dos menores, Cardoso Amaral, durante estes sete meses a família “nunca foi visitada por técnicos da Segurança Social”, que está a agir neste processo com “má vontade”, porque “sempre que a mulher engravida vêm buscar as crianças, sem nunca terem dado qualquer tipo de acompanhamento no que se refere a planeamento familiar”.
Cardoso Amaral explicou que entregou ao Tribunal um requerimento a solicitar a alteração da decisão e “dando conta que o núcleo familiar está unido e conseguiu reunir condições para sustentar e dar uma vida digna às crianças”.
Mas o documento é insuficiente porque o juiz titular do processo afirma que “precisa de apoiar-se no relatório dos técnicos da assistência social e assim ter alguma segurança na decisão”.
DRAMA REPETIDO PARA ANABELA
Quando em Outubro do ano passado o Tribunal retirou os três menores, todos do sexo feminino, à família, Anabela repetiu o desgosto que conheceu há seis anos, quando viu os três filhos mais velhos, fruto de outra relação, serem-lhe também retirados, por não ter meios para criá-los.
Desta vez o relatório da Segurança Social, que serviu de base à decisão do Tribunal, apontava “falta de ordenamento familiar” e “humildes condições sociais e físicas”. Os três menores foram encaminhados para um lar de acolhimento. Em casa de Anabela, de 29 anos, e Sifredo Pinto, de 43, ficou apenas um bebé, então com quatro meses, também do sexo feminino, que ainda estava a ser amamentado.
RELATÓRIOS SOCIAIS SÃO OS OLHOS DO JUÍZ
Os serviços de Segurança Social são “os olhos” do Tribunal, pelo que os relatórios dos seus técnicos têm carácter “obrigatório” e são considerados “meios de prova”, disse ontem ao CM o juiz titular do processo de atribuição da tutela dos três menores de Tabuaço.
Apesar de recusar comentar o caso concreto, o juiz Paulo Mota explicou que, de uma forma genérica, os relatórios da Segurança Social são “imprescindíveis” para a formulação da decisão do Tribunal.
“Os relatórios são um meio de prova, têm carácter obrigatório e são uma incumbência dos serviços da Segurança Social”, explicou o magistrado. Segundo Paulo Mota, o Tribunal “não tem autonomia” para se deslocar em diligência e “substituir” os técnicos da Segurança Social, que são “os olhos” do tribunal.
Autonomia até tem, o que não tem são os conhecimentos e os meios que estão a montante. Quem o diz é José Ramos, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, especialista na área da protecção de menores.
Segundo as suas palavras, só os técnicos têm possibilidade de avaliar a situação de uma família. “É preciso ver se estão a trabalhar, se estão
a cumprir algum plano de recuperação de álcool ou toxicodependência, é preciso falar com os vizinhos, verificar se há gente estranha que frequenta a casa e perceber se a família está a evoluir ou a regredir”. José Ramos diz que “materialmente não é possível”, sendo até um “caso paradigmático da competência dos tribunais”, uma vez que os meios estão a montante”.
“Se o juiz fizer isso para cada processo, vai colocar em causa 20 ou 30 crianças de outros casos que estejam por decidir em tribunal.” O magistrado diz ainda que os conhecimentos de Direito não são suficientes para avaliar a situação.
VIZINHOS ACOMPANHAM DRAMA DA FAMÍLIA
UNIÃO
O casal vive em união de facto há sete anos e desde então já teve quatro filhos. Mas apenas o mais novo, do sexo feminino, agora com 11 meses, reside ainda com a família.
VIZINHOS
Uma vizinha do casal disse não entender a decisão do Tribunal, pois “as crianças nunca foram maltratadas” e lamenta que o Estado “em vez de ajudar os pais lhes complique a vida”.
DRAMA
“É um drama, há outras formas de ajudar os pais”, disse o presidente da Junta de Freguesia, adiantando que as crianças “traziam o lanche para a escola e andavam limpinhas”.
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