O julgamento do caso da morte de Jéssica Biscaia não terá um tribunal de júri (três juízes e quatro jurados), como pretendia o Ministério Público.

O Tribunal de Setúbal lembra, no despacho a que o CM teve acesso, que os processos de terrorismo e criminalidade altamente organizada (onde se inclui o tráfico de droga) não admitem júri. E como tal este caso "não admite, por impossibilidade constitucional, a intervenção do tribunal de júri no julgamento", conclui a juíza Paula Sá Couto.

Os arguidos (quatro membros da mesma família e a mãe da menina) respondem ainda por homicídio, rapto, ofensas à integridade física e violação. Jéssica, de três anos, foi seviciada e espancada até à morte, em junho do ano passado. A mãe não chamou depois o socorro a tempo.