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Correio da Manhã

Portugal
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Tribunal confirma despedimento por comentários no Facebook

Relação do Porto confirmou a sentença de despedimento do trabalhador, por justa causa.
3 de Outubro de 2014 às 23:51
Trabalhador foi despedido por comentários num grupo privado da rede social em que era administrador
Trabalhador foi despedido por comentários num grupo privado da rede social em que era administrador FOTO: Eric Thayer/REUTERS

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença do Tribunal do Trabalho de Matosinhos de despedimento, por justa causa, de um trabalhador que fez comentários na rede social Facebook sobre a empresa a que estava vinculado.

O acórdão da Relação do Porto, datado de 8 de setembro, "confirmou, na íntegra, e sem qualquer voto de vencido dos juízes desembargadores, a sentença da primeira instância", como referiu hoje à Lusa o advogado Tiago Piló, responsável pela coordenação da defesa da empresa Esegur. Piló ressalvou que a decisão do Tribunal da Relação do Porto "foi totalmente inovadora no panorama da jurisprudência" em Portugal, lembrando que também a sentença do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, de dezembro do ano passado, "foi inédita".

Na decisão da primeira instância, o juiz considerou que os comentários publicados pelo funcionário num grupo privado da rede social em que era administrador eram "ofensivos da imagem, dignidade e bom nome da empresa de segurança, dos responsáveis e de alguns colaboradores". Em tribunal, o empregado argumentava que tinha "direito à privacidade" e à "liberdade de expressão". O juiz do Tribunal do Trabalho de Matosinhos entendeu que "é inaceitável que a liberdade de expressão e de comunicação não tenham qualquer tipo de limites externos".

O trabalhador, que desempenhava as funções de vigilante, fez comentários sobre a entidade patronal na sua página no Facebook, de setembro a dezembro de 2012, num grupo privado constituído por 140 membros, formado por trabalhadores ou ex-trabalhadores da empresa. Como o grupo era constituído por funcionários, o juiz considerou que os comentários "podem e devem ser objeto de controlo por parte do empregador, para efeitos de punição disciplinar".

Até à sentença do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, da qual o funcionário recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, os processos idênticos terminaram com acordos entre as partes, não chegando a ser proferida uma decisão.

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