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Correio da Manhã

Portugal
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Um técnico para cinco postos de venda

A venda de medicamentos fora das farmácias será supervisionada por um técnico ou farmacêutico, que dará assistência a pelo menos cinco locais de comércio localizados no máximo a 50 quilómetros de distância.
5 de Setembro de 2005 às 16:07
A medida foi revelada, esta segunda-feira, pelo o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, em declarações proferidas durante um encontro com a comunicação social para anunciar algumas regras que serão publicadas na portaria que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), que deverá ser publicada na próxima semana.
O decreto-lei 134/2005, publicado em Diário da República no passado dia 17 de Agosto, estipula que a venda de MNSRM fora das farmácias “passa a ser feita sob a vigilância de farmacêuticos ou técnicos de farmácia, em locais aprovados e controlados pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed)”.
Os postos de venda de medicamentos que não exigem a receita do médico, os quais serão aprovados e controlados pelo Infarmed, devem estar a funcionar em meados de Novembro.
A legislação em vigor em Portugal indica como situações passíveis de serem medicadas sem receita médica casos como a obstipação, endoparasitoses intestinais, estomatites, gengivites, sintomatologia associada a estados gripais e constipações, faringites, queimaduras solares, acne moderado, herpes labial e dores de cabeça moderadas.
A contracepção química, dores menstruais moderadas e febre com duração de até três dias são outros casos identificados como passíveis de tratamento com medicamentos que não necessitam de receita médica.
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