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Correio da Manhã

Portugal
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UnI ainda sem direcção

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, vai avançar com o processo de retirada do interesse público da SIDES, a entidade que gere a Universidade Independente (UnI), apesar da providência cautelar que está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, interposta pela direcção da universidade.
5 de Julho de 2007 às 00:00
Lúcio Pimentel mantém-se em funções mas renunciou em Abril
Lúcio Pimentel mantém-se em funções mas renunciou em Abril FOTO: Natália Ferraz
Em despacho publicado ontem no Diário da República, Mariano Gago volta a destacar, quase ponto por ponto, todas as conclusões do relatório da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGESup), acrescentando que parar o processo que pode ditar o encerramento da UnI “seria gravemente prejudicial para o interesse público, pois equivaleria a admitir o funcionamento de um estabelecimento de Ensino Superior quando comprovadamente não se verificam os pressupostos subjacentes à atribuição” desse interesse.
De forma inequívoca, o despacho de Mariano Gago sublinha que a suspensão “afectaria gravemente o prestígio do Ensino Superior”, ao mesmo tempo que seria “susceptível de acarretar prejuízos graves para os alunos”. E, para deixar clara a sua posição, o ministro assume que a paragem do processo “evidenciaria a impotência do Estado para prosseguir com uma actividade que constitucionalmente lhe foi atribuída”.
Além das justificações apresentadas com base nas conclusões do relatório da DGESup, Gago baseia-se na falta de governo da UnI para defender a decisão. “A estes factos acresce (...) a renúncia, em finais de Abril último, de todos os membros da direcção da entidade instituidora da Universidade Independente, a falada SIDES, aos respectivos cargos, sem que até ao presente tenham sido substituídos”, lê-se no despacho. Desde 31 de Maio que a administração não reúne e não delibera.
A situação chega a um extremo tal que, avança Mariano Gago no despacho, “no requerimento da providência requerida, a entidade instituidora da Universidade Independente não contesta os factos apurados ao longo do processo nem, sequer, as conclusões que deles inequivocamente se retira”.
No documento de renúncia a que o CM teve acesso, o presidente da SIDES, Lúcio Pimentel, justifica a saída da direcção com a “falta de condições estruturais e objectivos”, motivo também usado por dois vogais.
Ao que o CM soube, a falta de designação de uma nova equipa, associada à renúncia dos antigos dirigentes – que ainda se mantêm na UnI –, poderá franquear portas à abertura de um processo de insolvência da SIDES, sendo feita a transferência das licenças dos cursos para outra sociedade a ser criada.
RELATÓRIO ARRASA UNIVERSIDADE
O relatório da Direcção-Geral do Ensino Superior que sustenta o despacho de retirada do interesse público à universidade arrasa a gestão da UnI e da instituição que a gere, a SIDES. Apesar de ter sido entregue um estudo de viabilidade económico-financeira, não foi enviada a documentação que o suporta. Num documento cheio de boas intenções, a viabilidade financeira é sustentada em pressupostos que “assentam em hipóteses de probabilidade muitíssimo baixa ou nula” de um eventual “aumento de receitas, diminuição de custos e reestruturação do passivo”. No despacho, Mariano Gago relata ainda as irregularidades na designação do reitor (que pretenderia ocupar o cargo a prazo), do conselho directivo, do conselho científico e do conselho pedagógico, a falta de aprovação de contas e a disputa das acções. Entretanto, o ex-vice-reitor da UnI, Rui Verde, vai manter-se em prisão preventiva após o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado o recurso ao primeiro despacho do juiz de instrução, que aplicou a medida.
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