Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
1

Uso de câmaras de vídeo portáteis pela PSP e GNR considerado justificado durante greve dos motoristas

Comissão de proteção de dados ressalva que os meios de vigilância devem respeitar a intimidade da vida privada dos cidadãos.
Lusa 13 de Agosto de 2019 às 17:03
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
Greve dos motoristas
A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera justificada a utilização de câmaras de vídeo pela PSP e pela GNR durante a greve de motoristas de transporte de matérias perigosas, com o propósito de proteção e segurança de pessoas e bens.

Num parecer datado de sexta-feira e divulgado esta terça-feira, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que não se opõe à utilização das câmaras de vídeo pelas forças de segurança e aprova a utilização de 30 câmaras pela PSP e seis pela GNR.

Contudo, ressalva a comissão, os meios de vigilância devem respeitar a intimidade da vida privada dos cidadãos e absterem-se de captar imagens de interiores de casas ou edifícios habitados.

Fica ainda proibida a captação e gravação de som.

As duas forças de segurança comprometem-se a difundir um aviso prévio sobre a utilização dos sistemas de videovigilância desde segunda-feira até ao final da greve.

Quanto à utilização de um drone por parte da GNR, tal como consta do pedido de parecer, a comissão recusou o uso deste tipo de tecnologia em operações de vigilância.

O despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna publicado na sexta-feira à noite que permite o uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.

Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas [segunda-feira], o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

Justifica o Governo que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.

A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)