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Correio da Manhã

Portugal
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Vai ser mais fácil castigar

Os professores, as escolas e os conselhos executivos vão ter mais autoridade e os pais vão ser mais responsabilizados pela educação dos filhos. Estas são duas propostas encontradas pelo Governo para combater a violência escolar.
6 de Março de 2007 às 00:00
Estatuto do Aluno vai ser alterado para dar mais autoridade às escolas e responsabilidade aos pais
Estatuto do Aluno vai ser alterado para dar mais autoridade às escolas e responsabilidade aos pais FOTO: Vítor Mota
A ideia é simplificar e tornar mais eficazes as penalizações aos estudantes, tais como a advertência ou expulsão da sala de aula.
O anúncio foi feito ontem pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que afirmou que o Ministério da Educação (ME) está a proceder a alterações do Estatuto do Aluno. A governante, que falou à margem da sessão inaugural da ‘Semana da Leitura 2007’, considerou ser necessário restituir “autoridade” às escolas e professores para que “possam fazer a gestão quotidiana de uma forma simples”.
O Estatuto do Aluno, que regula direitos, deveres e sanções dos estudantes do ensino não superior, aprovado em 2002, “necessita de ser alterado, porque burocratiza e torna rígido aquilo que são elementos da relação pedagógica que têm de ser flexíveis”. Ou seja, “um professor, para fazer uma advertência a um aluno, não só essa advertência aparece com uma penalização codificada, como há um conjunto de procedimentos que não se compadecem com o quotidiano da situação pedagógica”.
Os pais também serão alvo de responsabilidade acrescida nos casos de violência e indisciplina. “Devem cumprir os seus deveres de custódia e de enquadramento das crianças, zelando pela sua assiduidade e permanência na escola e pelos seus comportamentos disciplinares”, assinalou a ministra, que voltou a frisar que as escolas “são seguramente os espaços mais seguros para crianças e professores”. “Não podemos confundir as questões de violência com a indisciplina”, disse. Para os casos de violência, a ministra defende que não deve haver “nenhuma tolerância”.
Para João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores, que criou a linha SOS Professores, “chegou a altura de despertar para um problema que vinha a ter contornos cada vez mais graves”. O dirigente considera serem necessárias “respostas locais”, tendo em conta os contextos sociais. “As escolas não conseguem por si só chegar muito mais longe, é preciso intervir na comunidade”, refere. Também a Fenprof e a FNE partilham da mesma opinião.
António Castela, presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), defende a “avaliação da aplicação do Estatuto do Aluno, para verificar se as escolas utilizaram todos os instrumentos que existem para resolver problemas”. O dirigente refere a necessidade de saber se as queixas de violência são queixas-crime ou da escola, para saber de que tipo de violência se está a falar. A escola deve fazer um esforço para integrar os jovens”, para além de ser necessário reforçar a segurança dentro e fora do estabelecimento.
TITULARES SEM VAGAS
O Ministério da Educação ainda não fixou as vagas do primeiro concurso para professor titular. O secretário de Estado Adjunto e da Educação apresentou ontem a última proposta de regulamentação do primeiro concurso de acesso a professor titular, cujas negociações com os sindicatos terminam hoje, mas recusou-se a referir quantas vagas serão abertas. A proposta já não contabiliza as faltas e licenças por maternidade, greve ou actividade sindical, mas continua a penalizar ausências por doença. “Não se trata de penalizar ninguém, é valorizar os que melhor cumprem o dever de assiduidade”, explicou. Os professores vão poder contabilizar os melhores cinco anos dos últimos sete para efeitos de um concurso que o governante espera que esteja resolvido até ao final do ano lectivo. Para os próximos concursos, “os critérios poderão ser outros”, afiançou.
SEM RECEBER HÁ TRÊS MESES
Os professores de enriquecimento curricular de Música de 40 escolas de Lisboa estão sem salário desde Dezembro, devido à falta de pagamento da autarquia. “Os professores não recebem desde Dezembro, mas a Câmara não paga desde Setembro”, disse o director da empresa Clave de Soft, João Oliveira, para a qual trabalham cerca de 80 professores de Educação Musical. Segundo o responsável, “a empresa fez um empréstimo para pagar, mas em Dezembro esgotou o crédito perante a banca”.
Fonte do gabinete do vereador da Educação, Sérgio Lipari Pinto, afirmou que “tudo será pago, é uma questão de regularização interna”. A mesma fonte explicou que a Câmara já recebeu do Ministério da Educação os dois milhões de euros que estavam previstos, dos quais “as Finanças só pagaram ainda 400 mil”.
“As facturas tinham de ser enviadas até 18 de Dezembro e foi estipulado que seriam pagas a sessenta dias”, afirmou a mesma fonte camarária.
VIOLÊNCIA ESCOLAR
- 3523 ocorrências contra pessoas registadas pelo Observatório da Segurança Escolar no ano lectivo 2005/06
- 1768 acções contra o património no mesmo período: roubo de bens a alunos, professores, funcionários e equipamentos
- 2160 casos de bullying entre alunos dentro das escolas em 2005/06, mais 284 do que no ano anterior
- 390 agressões contra professores, das quais 326 dentro da escola e 64 nos acessos; 766 relatos de injúrias contra funcionários
- 65 queixas de fotografias ilícitas registadas pelo gabinete de Segurança do ME no ano lectivo 2005/06
- 200 alunos envolvidos em situações de consumo e tráfico de droga, no mesmo período
- 128 professores que se queixaram na linha SOS Professores; 50 disseram ter sido agredidos
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