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Correio da Manhã

Portugal
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Veterinário da Câmara detido por corrupção

A Polícia Judiciária (PJ) deteve dia 8 um médico veterinário que pertencia aos quadros da Câmara Municipal de Sintra, por suspeita de corrupção no licenciamento de estabelecimentos para manipulação de produtos de origem animal. O veterinário foi presente a tribunal e ficou sujeito à medida de coacção de apresentações diárias na esquadra de polícia da sua residência.
11 de Março de 2005 às 00:00
O suspeito extorquia dinheiro para licenciar estabelecimentos de manipulação de produtos animais
O suspeito extorquia dinheiro para licenciar estabelecimentos de manipulação de produtos animais FOTO: Paulo Espadanal
Fonte ligada ao processo adiantou ao CM que o veterinário em causa é António Gonçalves de Almeida. “O médico oferecia um contrato de manutenção entre a empresa Qualm e, pelo menos, dez talhos da Extracarne, mediante o pagamento de 2500 euros, em dinheiro, num envelope fechado”. Em troca, aprovava o processo. Mais: “Se a gerência dos talhos quisesse, ele acabava com a concorrência e, na qualidade de vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios(ANMVM), oferecia a sua influência fora do concelho de Sintra”, avançou a mesma fonte.
As ofertas não chegaram para seduzir a Extracarne, que denunciou à PJ o caso. O veterinário terá recusado o licenciamento do novo estabelecimento de carnes e congelados (numa fusão com a empresa Extrapeixe), em Mem Martins. “Não fundamentou com qualquer lei, apenas se fez valer do seu poder de decisão”, conta a mesma fonte.
Por sugestão do veterinário, foi marcado um almoço com os empresários, no dia 8, no restaurante ‘Arca de Noé’, na Serra das Minas. A mesma fonte contou ao CM que “os empresário entregaram o envelope com dinheiro ao médico e, à saída do restaurante, os agentes da Judiciária, que estiveram no estabelecimento e presenciaram o negócio, detiveram o suspeito”. O tribunal obrigou-o a apresentação diária na esquadra da área de residência.
À margem destas reacções, não foi possível contactar o veterinário em causa, nem a ANMVM.
AUTARQUIA ABRIU INQUÉRITO
O CM contactou o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, que “saúda todas as acções de fiscalização e controlo que sejam desencadeadas”. Acrescenta que “teve conhecimento da situação através da Polícia Judiciária, prestou todo o apoio considerado necessário e desencadeou um processo de inquérito, tendo presente as medidas de coacção impostas pelo juiz de instrução criminal”.
Quanto aos lesados, segundo o CM apurou, o Tribunal não suspendeu a decisão do responsável pelo licenciamento do estabelecimento da Extracarne, nem pediu uma reapreciação do alvará. Fonte da Polícia Judiciária enquadrou que o suspeito, a ser condenado, pode incorrer numa pena que vai até oito anos. Neste caso, o magistrado Baptista Coelho considera que “a medida de coacção até podia ter sido mais gravosa”. Ao arguido foram-lhe aplicadas medidas de coacção de apresentações diárias e prestação de termo de identidade e residência. Baptista Coelho ressalva que a decisão “pode ser um sinal para controlar os movimentos do arguido”.
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