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Correio da Manhã

Portugal
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Videovigilância avança em Janeiro ao Bairro Alto

A instalação de câmaras de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa, avança em Janeiro e a autarquia continua a aguardar autorização para avançar com o sistema na Baixa, disse esta sexta-feira à agência Lusa o vereador da Protecção Civil da capital.
4 de Novembro de 2011 às 14:49
Bairro Alto terá câmaras de videovigilância instaladas em Abril
Bairro Alto terá câmaras de videovigilância instaladas em Abril FOTO: Bruno Colaço / Correio da Manhã

Manuel Brito adiantou que o júri do concurso público vai escolher, "no máximo até ao final do mês", a empresa vencedora da instalação de câmaras de videovigilância no Bairro Alto. Em Janeiro a empresa pode começar a montar o sistema e tem até finais de Abril para instalar as 27 câmaras no Bairro Alto, autorizadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) por um período experimental de seis meses.

A autarquia prevê que esta instalação custe entre os 250 e os 300 mil euros. O lançamento do concurso estava previsto para Janeiro deste ano, mas avançou só depois de Junho.

Já no que diz respeito à videovigilância que a câmara queria instalar na Baixa, Manuel Brito indicou que "uma terceira tentativa" foi enviada à CNPD, que chumbou as duas anteriores propostas de videovigilância. "Foi recusada uma primeira proposta que era nossa em conjunto com a Junta de Freguesia de São Nicolau. A segunda proposta, apresentada em conjunto com a PSP, também foi recusada pela CNPD, que considerava que o nível de criminalidade não era assim tão elevado", recordou o vereador.

Manuel Brito indicou que esta "terceira tentativa" para introduzir videovigilância na Baixa foi apresentada ao anterior Governo e que a câmara "ainda não tem resposta". Esta última proposta anexa "um estudo académico que demonstra que há uma percepção muito grande de insegurança na Baixa por parte de comerciantes e moradores" e defende que "as câmaras de vigilância são uma ferramenta que não inibe a introdução de outros meios de segurança".

Na quinta-feira o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D´Ávila, disse que o Governo vai alterar a lei da videovigilância, transformando-a numa lei de vídeo protecção, para que este instrumento seja utilizado em mais cidades, no combate ao crime e na protecção das florestas, agilizando a introdução do sistema.

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