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Correio da Manhã

Portugal

Violência doméstica: Vítimas isentas de taxa moderadora

As mulheres vítimas de violência doméstica vão ficar isentas de taxas moderadoras e passam a contar com apoio psico-social, a partir do próximo ano, caso recorram às urgências hospitalares e denunciem o caso, anunciou este domingo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
26 de Novembro de 2006 às 11:35
Segundo o secretário de Estado, esta medida permitirá uma articulação mais eficiente para a necessidade de recorrer a peritagens médico-legais.
“Trata-se de um compromisso, mas também de um sinal da importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a dar às mulheres vítimas de violência doméstica” na altura em que mais precisam, explicou Jorge Lacão.
Esta proposta insere-se no “esforço que está a ser feito a nível governamental, em sectores diversificados, e que pretende dar uma resposta à violência doméstica”, adiantou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Jorge Lacão adiantou ainda que existe a possibilidade, sempre que a vítima concorde, de haver uma suspensão provisória do processo, durante a qual o agressor é submetido a uma série de medidas com vista à sua reabilitação.
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