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Correio da Manhã

Portugal
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Viúvas dividem herança de marido bígamo

Duas viúvas vão dividir entre si a herança de um único marido. O insólito caso da Justiça portuguesa, decidido pelo Tribunal da Relação do Porto, anulando a primeira sentença do Tribunal de Estarreja, decorre do facto do homem ter morrido quando ainda estava casado com as duas mulheres.
25 de Janeiro de 2010 às 14:57
Viúvas dividem herança de marido bígamo
Viúvas dividem herança de marido bígamo FOTO: d.r.

O homem casou em 1985 na Venezuela e nunca se divorciou da mulher. Em Julho de 1994, o falecido voltou a celebrar outro casamento em Portugal.

O matrimónio foi possível em Portugal, dado que o homem apresentava o estado civil de viúvo, dado ao falecimento de uma primeira mulher no Brasil, e porque a certidão do primeiro só foi transcrita em Portugal em 2007.

O caso de bigamia só foi conhecido depois da morte do marido, em Novembro de 1996, quando as duas viúvas iniciaram a disputa pelos bens do marido. O Tribunal de Estarreja anulou o inventário de herança por considerar que as relações do homem era bígamas, um facto que em Portugal é proibido.

Contudo, o Tribunal da Relação do Porto decidiu revogar a decisão da primeira instância por considerar que o casamento já não pode ser juridicamente anulado, dado que o prazo máximo para esse efeito é de seis meses e porque 'a relação matrimonial e humana já se dissolveu por óbito dele'.

Assim, na impossibilidade de anular qualquer um dos casamentos, os juízes desembargadores Pinto de Almeida e Telles Menezes decidiram que as duas viúvas têm direito em partes iguais à herança do único marido.

No acórdão, os juízes sublinham que 'não é com frequência que, efectivamente, se admitem dois cônjuges sobrevivos a concorrer à mesma herança. Mas, a diáspora, ou a vocação universalista do povo português - propensa à descoberta de noivas e viúvas pelos 'quatro cantos do Mundo' - poderá, certamente explicar melhor que isto aconteça.

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