A edição de hoje
Suplemento pode substituir um conjunto alargado de apoios sociais atualmente existentes.
A AD propôs esta quarta-feira um suplemento remunerativo solidário, atribuindo às famílias de baixos rendimentos o valor das prestações sociais atualmente recebidas e um suplemento para que o aumento do rendimento do trabalho não leve à perda dos rendimentos disponíveis.
De acordo com o programa macroeconómico da coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM para as eleições legislativas de 10 de março), o novo suplemento prevê que as famílias de baixos rendimentos passem a receber uma transferência do Estado, antecipada mensalmente, através da criação de um imposto negativo.
O suplemento remunerativo solidário seria calculado com base em taxas de IRS negativas, para combater a pobreza entre trabalhadores, e iria substituir um conjunto alargado de apoios sociais atualmente existentes.
O vice-presidente do PSD António Leitão Amaro explicou, na conferência de imprensa de apresentação do programa, que se irá fazer uma "agregação económica" do conjunto de prestações sociais e "caso de o rendimento do trabalho levasse a perder algumas ou todas as prestações sociais", o suplemento preenche "essa perda de rendimento disponível".
Ou seja, a proposta quer, assim, evitar que quem tenha rendimentos mais baixos não lhes veja retirados "diversos apoios sociais de forma repentina" -- como abonos de família, ação social escolar, isenção de taxas moderadoras na saúde ou as tarifas sociais -- caso ultrapasse "em um euro determinados níveis de rendimentos" quando aceita um trabalho.
A medida distingue-se da criação da Prestação Social Única (PSU) prevista pelo governo socialista de António Costa, no Plano de Recuperação e Resiliência e que quer consolidar prestações sociais não contributivas do sistema de proteção social de cidadania, por ponderar introduzir taxas de retenção negativas de IRS para os rendimentos mais baixos.
Segundo os economistas da AD, a coligação propõe que cada uma destas famílias receberia um suplemento por cada euro de rendimento auferido até um determinado valor de rendimentos, altura em que o valor do suplemento estabiliza -- "na prática, uma taxa de IRS negativa" -, com base numa única definição de rendimento.
A partir de outro patamar de rendimentos é aplicada uma taxa negativa, mais baixa, a este suplemento, por cada euro de rendimento adicional, até que o suplemento deixe de ser atribuído - na prática, "uma taxa de IRS cada vez menos negativa".
"Elimina-se desta forma o absurdo sistema de escalões e descontinuidades, resultando num sistema de subsídio ao trabalho até determinado nível de rendimento, e taxas marginais de imposto relativamente baixas na fase de eliminação (gradual) do apoio, que garante um impulso nos rendimentos", defende a AD.
Segundo a coligação, a medida permitirá que o impulso nos rendimentos seja crescente com o número de dependentes, para os trabalhadores que auferem baixos rendimentos.
Ou seja, permite promover "a sua integração e permanência no mercado de trabalho" e mitigar "o risco associado aos seus rendimentos no contexto de mercado de trabalho".
Entre as medidas destinadas ao mercado de trabalho incluem-se a "simplificação do código do trabalho através da racionalização do articulado, focada em reduzir custos de contexto por procedimentos de caráter administrativo com baixo valor económico e social, assim garantindo a maior implementação e compreensão das regras pelas partes" ou a modernização das regras "para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho".
O programa económico prevê ainda um "enquadramento flexível de transição entre durações do período normal de trabalho semanal, mesmo que temporária, com possível ajuste percentual da remuneração" por "iniciativa exclusiva do trabalhador", bem como uma "maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes" e a convergência da proteção social dos trabalhadores independentes, "eventualmente os cuidadores informais e ainda em novas formas de emprego".
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