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Piropos dão pena de prisão até três anos
Criminalizados desde agosto.
D.L.
Jornalista
28 de dezembro de 2015 às 09:44
A alteração legislativa foi proposta pelo PSD e aprovada em agosto, embora tenha passado despercebida.
Esta medida é um aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já o exibicionismo e os "contactos de natureza sexual".
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