Ministro da Defesa alega falta de "tempo útil" para debater alterações ao estatuto do antigo combatente

O Governo retirou a proposta de lei sobre o estatuto do antigo combatente por falta de "tempo útil" e de "viabilidade" para criar um "consenso alargado" entre os partidos, justificou esta quarta-feira o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

"Fica adiada para a próxima legislatura [a discussão]. Estamos muito próximo do final dos trabalhos parlamentares e não há tempo útil para conciliar as diversas propostas que vieram dos diferentes partidos", disse o governante, no Funchal, onde se encontra em visita oficial.

O anúncio da retirada da proposta foi feito na terça-feira pelo Governo, um dia antes da discussão das alterações propostas pelo PSD, CDS e BE ao estatuto do antigo combatente na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

"Não há viabilidade de aprovar, com um consenso muito alargado, como nós gostaríamos, e, portanto, será uma tarefa para a próxima legislatura", justificou João Gomes Cravinho.

Na sequência do anúncio da retirada da proposta do Governo, o Ministério da Defesa Nacional tinha já considerado não estar em causa o reconhecimento dos antigos combatentes, mas alertou que as propostas teriam de ser "preparadas, estruturadas e sustentáveis" em termos financeiros, o que, neste caso, não acontece.

Na semana passada, o executivo, liderado pelo socialista António Costa, estimou em sete milhões por ano a despesa com as alterações propostas pelos três partidos, num documento enviado aos deputados da comissão.

A estes sete milhões/ano, juntam-se os 82,7 milhões ainda em dívida pelo Ministério da Defesa Nacional à Caixa Geral de Aposentações.