Distribuição aleatória de processos com suspeitas antigas

Na altura, a Procuradoria-Geral da República justificava o pedido relativamente a Rangel, a quem haviam sido atribuídos outros recursos de Sócrates, com possível falta de imparcialidade do juiz desembargador.

Após o pedido do Ministério Público, o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, avançou à comunicação social que a distribuição de processos pelos juízes é feita através de um programa informático desde maio de 2014 e presidida por si próprio.

Contudo, tal como o CM noticiou este sábado, citando fontes judiciais, o sistema apresenta fragilidades que podem ser aproveitadas. Um dos exemplos apontados está relacionado com a exclusão do sorteio, nos termos da lei, de juízes em férias ou com muito trabalho entre mãos.

Na sequência da denúncia, a semana passada, do alegado favorecimento de Rui Rangel, em 2014, pelo então presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, num caso que opunha o primeiro a jornalistas do CM, aos quais o Supremo Tribunal de Justiça acabaria por dar razão, a associação de juízes veio pedir a realização de uma sindicância urgente do Conselho Superior da Magistratura à forma como é feita a distribuição de processos.

Este sábado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar o tema, sublinhando que não o fará "antes de o poder judicial se debruçar sobre a matéria".

Juiz Vaz das Neves tem empresa para arbitrar conflitos

A lei não o permite, mas o ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, desembargador jubilado, tem uma empresa ligada à arbitragem extrajudicial de conflitos. Foi criada em maio de 2018 e nesse ano faturou 190 mil euros, revelou este sábado o ‘Público’.

O juiz diz que a arbitragem está fora da regra das incompatibilidades, mas admitiu não ter pedido autorização prévia ao Conselho Superior de Magistratura.