Governo muda lei para travar regresso à Caixa Geral de Aposentações de docentes transferidos para a Segurança Social

O Governo já não tem tempo de mudar a lei até às eleições, mas vai deixar um dossiê preparado para o próximo executivo o fazer e travar a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de professores que foram transferidos para a Segurança Social (SS).

A denúncia foi feita pela Fenprof, após reunir-se com o secretário da Estado da Segurança Social.“É reprovável, até no plano democrático, que um Governo altere uma lei porque não a quer cumprir”, afirmou a estrutura sindical, que considera esta “uma forma de atuação própria de regimes ditatoriais”.

Em causa estão milhares de docentes que nos últimos 17 anos por terem ficado desempregados perderam o direito à CGA, onde dispunham de maior proteção social. Muitos fizeram queixas e os tribunais deram-lhes razão, o que levou a CGA a aceitar a reinscrição a partir de julho de 2023. Mas em outubro voltou a deixar de aceitar, por ordem do Governo.

Este caso levou esta quinta-feira o Stop a manifestar-se junto à sede da CGA, em Lisboa, tendo exigido a reinscrição de milhares de professores e pessoal não docente impedidos de o fazer. A Fenprof manifesta-se terça-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro.