Primeiro-ministro manifesta abertura para "receber propostas" para revisão da lei laboral

O primeiro-ministro manifestou esta quarta-feira abertura para "receber propostas e contributos" sobre a revisão da lei laboral, recusando que a proposta do Governo signifique qualquer "retrocesso civilizacional" e que o executivo esteja neste processo com arrogância.

Um dia depois de ter recebido a CGTP sobre a revisão da lei laboral, Luís Montenegro presidiu esta quarta-feira, na residência oficial em São Bento (Lisboa), à cerimónia de assinatura do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, aproveitando para responder às críticas desta central sindical.

"Ainda ontem disse a uma das centrais sindicais que estamos disponíveis e abertos para receber propostas e conformar as nossas propostas a esses contributos dentro do espírito de salvaguarda dos princípios que queremos atingir", afirmou.

Montenegro defendeu que "o país não precisa de uma querela, do tremendismo, dos que vem neste propósito um retrocesso civilizacional, mas dos que veem na capacidade transformadora, no reformismo positivo" a possibilidade de o país se desenvolver mais.

Na terça-feira, o secretário-geral da CGTP disse que "não é objetivo do Governo retirar" as alterações à lei laboral da discussão e indicou que a central sindical vai reunir o seu conselho nacional para discutir novas formas de luta. Esta quarta-feira, na assinatura do acordo de atualização salarial da função pública e com o primeiro-ministro na primeira fila, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, apelou para que sejam apresentadas propostas negociáveis.

"Podemos ficar aquém aqui ou ali de alguns aspetos, de alguns objetivos que haja. Acho que não é muito válido imputarem-nos qualquer espírito de imposição, de arrogância ou de intolerância para o diálogo. Não é assim", respondeu Montenegro.

Montenegro assegurou que o objetivo do Governo é de "aproximação, convergência", não para "exibir números", mas "para trabalhar".

"Eu não levarei para casa - não direi a provocação -- mas o ter sido instado a conformar todo este espírito também no processo de ponderação e alteração de algumas normas do Código de Trabalho", afirmou, entre sorrisos.

O chefe do executivo assegurou que o Governo não quer "de maneira nenhuma afetar o núcleo essencial dos direitos dos trabalhadores" nem "construir nenhum desequilíbrio nas relações laborais".

Pelo contrário, afirmou, o objetivo do Governo é que das relações laborais e da dinâmica laboral "surjam fatores de competitividade que permitam" que o país seja mais produtivo e competitivo.

"E é isso que norteia a nossa perspetiva de alteração de algumas normas do Código de Trabalho. Com um espírito positivo", afirmou.

O primeiro-ministro voltou a enaltecer o "excelente momento" da economia portuguesa, mas lembrou que "nada está garantido" e até se referiu ao atual momento de campanha eleitoral.

"Apesar da vivacidade dos tempos que atravessamos com a campanha eleitoral para a Presidência da República, Portugal é um país com estabilidade política, onde os debates ocorrem, se fazem, tivemos eleições legislativas, tivemos eleições autárquicas, agora temos eleições presidenciais, segue-se depois um período de mais de três anos e meio sem eleições nacionais", disse.

Montenegro acrescentou que o povo português "decide cada uma das eleições de acordo com os seus critérios, de forma tranquila, de forma responsável, de forma muito democrática, como aconteceu no passado domingo".

"Esse espírito deve ser o espírito que deve presidir também ao processo de aproximação de posições e é isso que nós faremos", assegurou.

Sobre o acordo assinado esta quarta-feira, voltou a defender que os funcionários públicos são "a pedra angular" da reforma do Estado que o Governo tem em curso.

"Estamos a criar as bases sólidas de termos um país que não se satisfaz em crescer apenas mais do que os outros, como tem acontecido, mas num país que quer ir mais longe para crescer mais e poder estar preparado para os bons momentos e para os momentos menos bons. E para, nos momentos menos bons, ainda assim, continuar a crescer mais que os outros", apontou.

Para 2026 o acordo prevê aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, enquanto para 2027, 2028 e 2029 o acordo estabelece aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros. Segundo o Governo, esta trajetória traduz-se "num aumento mínimo de 238,14 euros" durante esta legislatura.