Acordo secreto leva magistrados à greve

Os procuradores do Ministério Público marcaram uma greve, para o início de fevereiro, contra a tentativa de controlo do combate à corrupção pelo poder político. Os magistrados criticam o "acordo secreto celebrado à última hora" entre PS e PSD para condicionar a investigação criminal.

"Parece que a perseguição penal de quem enriqueceu, esbanjou e prejudicou o País e a democracia incomoda muitas pessoas dentro do Parlamento e fora dele", afirmou esta quinta-feira António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O Presidente da República já saiu em defesa dos procuradores ao afirmar que a autonomia do Ministério Público é "intocável". Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que o combate à corrupção é uma prioridade nacional e que só uma "revisão da Constituição" permitirá alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.

A proposta dos dois maiores partidos, apresentada há uma semana, pretende criar uma maioria de não-magistrados no Conselho, que conta atualmente com 12 procuradores e 7 elementos eleitos pelo poder político, cinco deles indicados pelo Parlamento e dois pelo Governo.

Os procuradores anunciaram ainda a convocação de uma assembleia-geral e o pedido de uma audiência com o Presidente da República para denunciar "o ataque político à autonomia do Ministério Público".

Este não será um protesto "simbólico", avisam os procuradores. A paralisação, que poderá afetar inúmeras diligências processuais, terá a duração "de vários dias", garantiu ao CM António Ventinhas.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse no Parlamento que a mudança viola recomendações internacionais, mas ficou mal na fotografia com a divisão no partido. Nesse debate, Jorge Lacão, do PS, falou em "soluções que não são isentas de controvérsia".

PS vem dar o dito pelo não dito e recua na proposta

O Partido Socialista recuou esta quinta-feira no que disse e diz agora que é contra qualquer mudança na lei, em debate na Assembleia da República, que implique uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.

A clarificação foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, horas depois de a greve ser convocada a pelo Sindicato dos Magistrados do MP.