ACP alerta para graves riscos da aprendizagem de condução com tutor

O Automóvel Club de Portugal (ACP) alertou esta sexta-feira para os graves riscos resultantes da criação de um regime para aprender a conduzir com um tutor, aprovado na quinta-feira pelo Governo, argumentando que coloca em risco a segurança rodoviária.

Ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático, transferindo essa responsabilidade para tutores de condução, o Governo demite-se da sua função reguladora, coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas, afirma o ACP em comunicado.

A associação de automobilistas espera que, no decurso do processo legislativo, o parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta do Governo, enaltecendo que a segurança rodoviária não é uma opção política, mas uma obrigação de quem legisla estas matérias.

Portugal tem vindo a subir de forma consistente no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária e, há mais de seis anos, que não existe uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente de forma séria e estruturada este problema, sublinha.

Entre as soluções defendidas pelo ACP destacam-se a realização da formação com tutor apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito, além da manutenção obrigatória da formação em escola de condução, com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um documento que abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos que pretendam tirar a carta de condução de veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares (categoria B), em alternativa à frequência de aulas práticas nas escolas de condução.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que o objetivo de permitir o registo do tutor é poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, ressalvando que se mantém o papel essencial das escolas de condução e posterior exame final.

Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo pretende dar às escolas de condução a possibilidade de avaliarem sobre a necessidade de aulas complementares.

O Governo quer ainda que os exames, de todas as categorias, possam ser também feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.