Alfredo da Costa já não vai fechar

O Ministério da Saúde (MS) garantiu esta sexta-feira ao Correio da Manhã, através do seu gabinete de comunicação, que "não vai avançar com nenhum recurso para contestar a decisão judicial" de suspender o processo de transferência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Na prática, esta decisão significa que a MAC já não fecha, como pretendia o antigo ministro, Paulo Macedo, e representa uma vitória para a ação popular interposta contra o encerramento da maternidade.

A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de suspender o processo de transferência para o Hospital Dona Estefânia foi tomada esta semana, segundo avançou esta sexta-feira a edição do jornal ‘Expresso’. O Ministério da Saúde afirma ter sido notificado apenas esta sexta-feira. Tem cinco dias para recorrer mas decidiu não o fazer. A MAC agora só fecha quando for construído o Hospital de Lisboa Oriental.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que interpôs a ação, afirmou que, depois da decisão do MS de não recorrer, "a ação popular deixa de ter objeto." Este desenlace é o culminar de três anos de litígio entre as partes.