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Alunos devem utilizar IA só a partir do 5.º ano
Governo propõe instruções para uso de Inteligência Artificial no ensino que vão ser aplicadas na escolas ainda neste ano letivo. Proposta defende utilização apenas quando “acrescenta valor pedagógico”.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) divulgou orientações para a "utilização responsável" da inteligência artificial (IA) nas escolas públicas e privadas, que estarão 30 dias em consulta pública, começando a versão final a ser aplicada a 4 de janeiro de 2027. O MECI propõe que a tecnologia seja utilizada autonomamente pelos alunos apenas a partir do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
No pré-escolar, não “se recomenda a utilização direta ou autónoma de ferramentas de IA pelas crianças, nem a criação de contas pessoais”. Já no 1.º ciclo, pode haver “atividades delimitadas de exploração” de IA, mas sem os alunos “utilizarem de forma autónoma”. A partir do 2.º ciclo, os alunos “assumem responsabilidade progressiva” pela integração da IA nos trabalhos escolares, mas “antes dos 13 anos, as atividades não devem depender da criação de contas pessoais” e a “utilização de ferramentas de IA carece de autorização prévia dos encarregados de educação”.
Mas antes de introduzir a IA, o professor deve verificar se “acrescenta valor pedagógico face a alternativas sem esta tecnologia” e se “os alunos continuam a pensar, criar, explicar, refletir e tomar decisões”.
O MECI propõe que os professores fixem previamente as condições de utilização de IA em cada atividade, num semáforo com três modalidades. A não utilização de IA, quando se pretende “observar o desempenho autónomo do aluno”. A utilização parcial apenas “para as finalidades definidas pelo docente”. E atividades em que “a utilização da IA faz parte da própria tarefa ou constitui objeto de análise e aprendizagem”.
Caso o professor duvide da forma como a IA foi utilizada numa atividade pelo aluno, pode recorrer a ferramentas de deteção automática de conteúdos gerados por IA, mas deve também ouvir do aluno qual o processo seguido e analisar rascunhos e outras evidências antes de aplicar os procedimentos previstos por uso indevido de IA.
O documento identifica ainda os riscos a prevenir, designadamente nas áreas da privacidade, da segurança, da equidade, da autoria e da integridade do trabalho escolar.
As linhas gerais do documento em consulta pública já foram apresentadas ao Conselho das Escolas e associações que representam os diretores dos setores público e privado, tendo sido ainda pedido um parecer à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Faltam 902 professores
Um mês depois do início das aulas, faltam 902 professores nas escolas, segundo revelou a Fenprof com base nos horários por preencher em contratação de escola entre os dias 8 e 14, estimando que haja 64900 alunos sem todos os docentes. A estrutura sindical garante que o problema se agravou, uma vez que no ano letivo passado havia 739 horários a concurso. “Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal (125); Faro (97); Porto (56); Leiria (53) e Santarém (45)”, refere a Fenprof, sublinhando que há 111 horários do 1.º ciclo por preencher, com o maior problema a ocorrer nos agrupamentos de Queluz / Belas (Sintra), com 10 horários a concurso, Aqua Alba (Sintra), com 9, e no Almeida Garrett (Amadora) e Ruy Belo (Sintra), ambos com sete.
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