Despacho polémico do Governo permite aos alunos escolher WC e balneário a que querem ir

O despacho do Governo nº 7247/2019, publicado na passada sexta-feira, obriga as escolas públicas e privadas a tomar medidas para proteger os alunos que não se identificam com o sexo com que nasceram. Entre as medidas previstas para impedir a discriminação destes alunos está o acesso a casas de banho ou balneários destinados ao género com o qual se identificam.

Podem também usar vestuário do sexo oposto em escolas com uniformes diferenciados. O aluno pode ainda adotar um nome do sexo oposto e os professores e a escola têm de respeitar a opção, alterando documentação, desde que haja autorização dos pais.

A nova lei, que já entrou em vigor, motivou uma petição pública a exigir a sua suspensão. A Juventude Popular (JP) também pediu a suspensão do despacho, defendendo que "a escola não é um acampamento do Bloco de Esquerda".

"Não é aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, líder da JP, considerando intolerável que "uma lei decrete a opressão das maiorias pelas minorias".

O despacho da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do secretário de Estado da Educação, João Costa, prevê ações de formação para docentes e auxiliares.

Deve ser nomeado um responsável a quem se pode comunicar casos de alunos com dúvidas de identidade de género.