AMAL no tribunal contra petróleo

Perante a falta de respostas por parte do Governo, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) resolveu avançar para os tribunais para travar o processo de exploração de petróleo e gás natural no Algarve.

"Reunimos com o senhor secretário de Estado da Energia no dia 26 de janeiro e pedimos ao Governo para avaliar os contratos e a possibilidade de os denunciar, mas até agora não tivemos respostas", referiu ao CM o presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, Jorge Botelho (PS), que já manifestou publicamente que "o modelo de desenvolvimento do Algarve é incompatível com a exploração de petróleo".

Por isso, os 16 municípios da região vão tentar travar o processo através dos tribunais. "Queremos impedir que os contratos assinados possam ser uma realidade no terreno a nível de prospeção", explicou Botelho, adiantando que, para já, a AMAL vai "contratar um jurista para preparar uma providência cautelar ou outra ação judicial para parar o processo".

Recorde-se que, na costa, existem quatro zonas para prospeção concessionadas ao consórcio Repsol/Partex, além de duas concessões detidas pela ENI/Galp. Já em terra, duas zonas para exploração foram concessionadas, em setembro do ano passado, à empresa Portfuel, detida pelo empresário e ex-presidente do Sporting Sousa Cintra.

Só a zona central da região algarvia, todo o concelho de Albufeira e a área de serra ficam de fora das zonas concessionadas para prospeção.