ANAC está a trabalhar na proibição de voos noturnos, mas prazos podem prolongar-se

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a preparar as ações necessárias para implementar as medidas de mitigação do ruído por voos noturnos no aeroporto de Lisboa, mas a legislação europeia impõe requisitos "exigentes" que podem prolongar o prazo.

Questionada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial do regulador esclareceu que "no que se refere à Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 que mandata a ANAC para implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, em estrito cumprimento de toda a legislação e diretivas europeias em vigor, e operacionalizar as medidas de restrição aos voos noturnos, recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, refere-se que a ANAC se encontra a preparar as várias ações necessárias essa implementação".

A mesma fonte acrescentou que, no entanto, "importa ter em consideração que a legislação europeia, neste âmbito em concreto, apresenta um conjunto de requisitos exigentes, que levam a que o prazo de implementação seja alargado", explicou, sem avançar com datas.