António Cruz Serra: “Não merecemos isto e estamos fartos disto”

Correio da Manhã – O Orçamento do Estado de 2014 corta mais do que o esperado na verba destinada às universidades?

António Cruz Serra – Sim. Em agosto o Governo comunicou-nos que a redução prevista no OE2014 seria de 3,5 por cento, já contando com o aumento na contribuição para a Caixa Geral de Aposentações e diminuição para a ADSE. Mas agora faltam 30 milhões de euros, o corte é afinal de 8 por cento. Alguém da Direção-Geral do Orçamento andou a mexer nos orçamentos.

– Qual a explicação para este corte adicional?

– Estou convencido de que se trata de um erro técnico de avaliação. As dotações atribuídas contaram com uma redução nos salários do pessoal das universidades mais elevada do que a real.

– Que consequências terá?

– As universidades não terão verba para pagar um dos salários do próximo ano. O salário de dezembro de 2014 não seria pago. Nenhuma universidade aguenta mais este corte. Desde 2006, os orçamentos das universidades foram reduzidos em 50%. Neste momento já só dá para fazer pequenos ajustes.

– A obrigação de reduzir a massa salarial em 3% para poder contratar professores é outro problema...

– Sim, porque essa redução não é viável e significa que não vamos conseguir contratar nem renovar com os professores convidados. Isto terá um impacto muito grande em Medicina e Direito, que dependem muito desses docentes.

– A verba para os subsídios de Natal já foi reposta?

– Foi reposta porque o Tribunal Constitucional considerou a medida ilegal, mas o Governo só repôs 90%. Se estes novos cortes forem inconstitucionais, em 2014 sucede o mesmo. Não merecemos isto e estamos fartos disto.