Aprovada isenção de IVA para automóveis de IPSS de pessoas com deficiência

O parlamento aprovou esta sexta-feira uma iniciativa da IL para isentar de IVA, a partir de 2026, os veículos automóveis adaptados das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações desportivas de pessoas com deficiência.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada por unanimidade pelos partidos que estão a votar a iniciativa orçamental na especialidade, PSD, CDS-PP, Chega, PS, IL, Livre, PCP, PAN e BE.

Neste momento, já estão isentos de IVA as compras de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência.

Com a iniciativa da IL agora validada, passam também a ser abrangidas as "pessoas coletivas de utilidade pública, sociedades e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência".

Na explicação da medida, os liberais sustentam que esta "procura fomentar uma maior inclusão social das pessoas com deficiência, sacrificando uma pequena receita fiscal do Estado em prol de uma causa com elevado impacto social".

"Ao isentar o IVA nos veículos adaptados, esta medida reduz substancialmente o custo para as associações, federações e instituições que, diariamente, promovem a integração social, o bem-estar e a autonomia das pessoas com deficiência", afirma a IL, defendendo que a redução dos cargos poderá permitir que as entidades "canalizem os seus recursos para o reforço dos serviços e atividades que prestam, maximizando o impacto positivo nas comunidades que servem".

Esta foi a primeira proposta da IL que foi aprovada no âmbito das alterações ao OE2026, o que acontece no segundo dia de votações na especialidade.

A Iniciativa Liberal também conseguiu ver aprovada uma outra proposta que garante a isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) para automóveis adaptados para associações e federações desportivas sem fins lucrativos, à semelhança do que já acontece com as pessoas coletivas de utilidade pública, IPSS e cooperativas para pessoas com deficiência.