Arranca legislação europeia da Inteligência Artificial

Empresas obrigadas a identificar nos rótulos material gerado por IA.

02 de agosto de 2026 às 01:30
Inteligência Artificial sujeita a nova legislação na União Europeia Foto: Getty Images
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Entram este domingo em vigor, as primeiras obrigações na legislação da União Europeia para regulamentar a utilização da Inteligência Artificial (IA). A medidas visam um reforço dos requisitos de transparência aplicados às empresas que desenvolvem ou utilizam esta tecnologia.

 As novas regras serão aplicadas pelo Departamento Europeu para a IA ("AI Office"), em conjunto com as autoridades dos diferentes países.

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A partir deste domingo, as empresas de IA ficam também obrigadas a identificar,  através de rótulos ou marcas de água digitais, os materiais que foram gerados por IA.

O AI Act classifica os sistemas de inteligência artificial em quatro níveis de risco. As aplicações de risco mínimo, como ferramentas utilizadas internamente para previsão de procura, gestão de stocks ou processos financeiros, permanecem sem estar sujeitas a novas obrigações.

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