ASAE instaurou mais de 240 processos crime por usurpação de funções desde 2019

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos sete anos mais de 240 processos-crime por usurpação de funções relacionados com atos médicos praticados por pessoas não habilitadas.

Os dados, enviados à Lusa no dia do lançamento da campanha "Não é só estética. É saúde.", que envolve também o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Direção-Geral do Consumidor (DGC), indicam que só este ano foram instaurados 13 processos-crime.

A ASAE atua enquanto órgão de polícia criminal na investigação de crimes como a usurpação de funções e a ofensa à integridade física, contribuindo para prevenir riscos, responsabilizar os agentes envolvidos e para a salvaguarda dos direitos dos consumidores.