Assembleia Municipal do Porto aprova prorrogação do último pagamento do fundo do bairro do Aleixo

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, prorrogar por seis meses o último pagamento do fundo do bairro do Aleixo, Inversub, ao município enquanto o processo de loteamento não está concluído.

A proposta de adiar o pagamento da terceira e última prestação do Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário ao município, no valor de 2,7 milhões de euros, foi aprovada na reunião da noite de segunda-feira com os votos contra dos deputados eleitos pelo Livre, CDU e Bloco de Esquerda (BE).

O contrato, datado de 2010, vai na sua sétima alteração.

Pelo Livre, Gisela Leal afirmou que as várias alterações demonstram que o contrato "não funciona e não serve a cidade do Porto", algo também defendido pela eleita da CDU Joana Rodrigues, que lamentou que se aceite "uma nova espera" num "processo que se arrasta há 16 anos" e cujos objetivos considerou que "continuam por cumprir".

Susana Constante Pereira, do BE, classificou o processo de um "desastre de gestão urbana".

Já o social-democrata Fernando Bravo relembrou que o processo revelou-se "mais trabalhoso e complexo do que o previsto" e também a vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, garantiu que o adiamento por seis meses é justificado pelo "trabalho técnico ainda em falta" e que foi estabelecido pelos serviços municipais.

Pela Iniciativa Liberal, Pedro Schuller endereçou "toda a força" ao atual executivo para "concluir este processo o mais rápido possível, transformando uma externalidade negativa para a cidade num território gerador de valor".

Para o socialista Marco Leitão, "voltar atrás teria um impacto financeiro negativo para a câmara e para os munícipes" e para o deputado do CDS José Maria Montenegro o município "tem interesse patrimonial em resolver o problema".

Na proposta aprovada, o aditamento é justificado com a necessidade de se "manter a coincidência do momento de cumprimento dessa obrigação [pagamento] com o da conclusão dos trâmites urbanísticos e procedimentais", motivo que já tinha ditado as últimas duas alterações.

Em fevereiro de 2022, foi autorizado o 4.º aditamento ao contrato "tendo ficado estabelecido que o município abdica das obras de construção previstas para as Eirinhas e Bairro do Leal, mediante uma retribuição financeira, no valor de 6,9 milhões de euros, a liquidar em três prestações" contextualiza ainda o documento.

Os terrenos do antigo bairro do Aleixo estão inseridos na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão UOPG 5 - Aleixo, que tem como objetivo a "estruturação de um território para habitação, com a criação de um espaço verde de fruição coletiva, desde a frente ribeirinha até ao limite norte da UOPG (Rua da Arrábida), assim como a compatibilização dos projetos urbanísticos de grande dimensão previstos para o antigo bairro do Aleixo e para a antiga Companhia do Gás e Central Térmica do Ouro".

A operação de loteamento incide em terrenos com uma área total de 66.553,61 metros quadrados, onde serão constituídos 10 lotes com 25 mil metros quadrados e serão cedidas ao domínio público parcelas com 41 mil metros quadrados.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres. A torre 5 foi demolida em 2011 e em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.